O governo deu mais um passo rumo à consolidação das estâncias como pólos turísticos e geradores de emprego e renda no Estado de São Paulo. Foram liberados R$ 170 milhões para 67 municípios, provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), que gerencia o Fundo de Melhoria das Estâncias. A verba possibilita a manutenção e desenvolvimento dos recursos naturais e culturais de cada cidade e investimentos na infra-estrutura, impulsionando entre a população local o empreendedorismo necessário ao desenvolvimento do turismo.

A liberação foi oficializada pelo próprio governador, que pessoalmente se empenhou em concretizar o pedido dos prefeitos. O repasse beneficia as cidades com título de estância, independentemente de sua classificação, que é definida de acordo com seus atrativos e peculiaridades. Todas são igualmente importantes por atrair visitantes em razão de sua natureza. Afinal, para que um município receba o título de estância é regra fundamental que atraia um bom número de turistas. Assim, cada cidade necessita de novos investimentos para atender o aumento do fluxo, da melhor forma possível. O turista sempre volta quando encontra boa infra-estrutura e é bem recebido.

O próximo passo é a aprovação, no plenário da Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar (PLC- 02/2003). Este projeto tem como objetivo regulamentar a classificação dos municípios como estância, adequar a legislação à nova realidade, que hoje tem que ser mais ágil e eficaz, e estabelecer requisitos mais dinâmicos para a nomeação de outras cidades que pleiteiam o título. Hoje, a Lei nº 10.426/71 regulamenta processos e decisões sobre o tema, mas não traz exigências fundamentais para a fiscalização da sociedade, e não estabelece critérios para empreendedores.

O desenvolvimento do setor de turismo é prioritário para as cidades menores, pois impulsiona a economia, gera empregos, oferece mais qualidade de vida e estimula o pequeno empreendedor. É claro que tudo também depende do prefeito de cada município. Cada um deve ter objetivos claros e uma gestão eficiente, para articular o crescimento da cidade. Os 67 municípios que recebem o benefício representam mais de 10% dos 645 municípios do Estado de São Paulo. A classificação obedece às características de cada localidade. Assim, há estâncias climáticas, hidrominerais, balneárias e turísticas. Existem ainda mais dois projetos de lei que solicitam o reconhecimento de mais duas categorias: religiosas e ecológicas.

Entre as inovações do PLC 02/2003 estão a nomeação de todas as estâncias como turísticas, o que não impede que cada uma use a terminologia específica para divulgação, inclusive, religiosa e ecológica; a exigência de equipamentos turísticos que ofereçam qualidade de vida e serviços de orientação aos visitantes; a necessidade de infra-estrutura e recursos naturais disponíveis para atender o aumento do fluxo de pessoas nas cidades; e a regulamentação dos critérios que estabelecem novas estâncias e sua fiscalização.

A participação de um Conselho Municipal de Turismo no destino da verba do fundo de melhorias também é exigência do projeto de lei complementar, pois ele será o órgão especializado na vocação turística local e, conseqüentemente, o mais apto a definir onde aplicar os recursos. Existe também a possibilidade de que haja a participação da sociedade neste conselho, incluindo movimentos e entidades, entre outros, o que será definido individualmente pela prefeitura.

É necessário salientar que a participação da sociedade é fundamental para a transparência do processo. Aliás, transparência que o PLC exige para a destinação de verbas estaduais às estâncias e na prestação de contas, previstas a cada oito anos. Isso impede que prefeitos solicitem o título simplesmente para que sejam contemplados com mais verbas do governo, obrigando-os a manter, de forma eficaz, os atrativos e peculiaridades que transformaram o município em estância. Para colocar ordem no setor é fundamental essa transparência, atributo indispensável na política, hoje e sempre.

Nota do Editor: João Caramez é deputado estadual pelo PSDB paulista, membro da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa de São Paulo e ex-chefe Casa Civil dos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin.