2006 promete ser um ano de ouro para as produções culturais. Depois de 40 anos de espera, finalmente, a classe artística poderá contar com uma Lei de Incentivo à Cultura, no âmbito estadual. Denominada Programa de Ação Cultural (PAC), a Lei - aprovada na madrugada de 23 de dezembro do ano passado, pela Assembléia Legislativa - aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin, tão logo seja devolvida ao executivo pela Assembléia Legislativa.

O PAC deve injetar no setor cultural R$ 40 milhões no primeiro ano, sendo R$ 20 milhões de recursos do tesouro e outros R$ 20 milhões provenientes de renúncia fiscal. "Este valor é maior do que se esperava no início do antigo projeto do fundo, que começava em R$ 30 milhões", comemora o secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade.

O PAC permite a arrecadação de recursos por meio de três mecanismos, de acordo com o perfil de cada projeto cultural. O primeiro, por meio da própria dotação orçamentária da pasta, que neste ano foi elevada para R$ 20 milhões.

O segundo, por meio do Fundo Estadual da Cultura, criado em 1968 para receber a renda de locações de espaços da Secretaria, doações, loterias etc. O terceiro mecanismo, baseado na renúncia fiscal, permitirá que os produtores independentes busquem a participação da iniciativa privada.

Para colocar em prática o PAC, técnicos da Secretaria já estão elaborando um programa de computador para gerenciar as informações da Lei, uma vez que ela pode ser aplicada em conjunto com as leis federal e municipal. "A centralização de informações ajudará na aplicação racional e transparente dos recursos. Para isso, disponibilizaremos todas as informações num site, de acesso livre para o cidadão", explica Andrade. No entanto, como a montagem da estrutura para que a Lei entre em operação é complexa e a fase de regulamentação consumirá em torno de dois meses, a expectativa é que o PAC funcione neste ano apenas por seis meses.

Para definir prioridades e políticas de ação, também serão criados conselhos setoriais em todas as áreas culturais. Essas comissões devem auxiliar no processo de distribuição de recursos entre os projetos, evitando o benefício de determinadas propostas em detrimento de outras. "Não é justo que todos os projetos, caros e baratos, de artistas consagrados e iniciantes concorram pelo mesmo dinheiro", argumenta o secretário.

Para evitar isso, o PAC vai dividir os projetos culturais. Os editais que distribuirão recursos oriundos da dotação orçamentária, cujos valores serão definidos a cada ano, financiam setores mais frágeis da cultura. "O programa será importante para obras de interesse cultural que possuem dificuldades comerciais. Manifestações como o hip hop, o teatro experimental, o cinema em sua produção inicial e até publicações literárias serão beneficiados", exemplifica o secretário. Ele acredita que o modelo propiciará a inclusão cultural.

Enquanto isso, os projetos de perfis mais comerciais brigarão pela captação de recursos na iniciativa privada, por meio da Lei de Incentivo. "Neste caso, trata-se de iniciativas que despertam maior interesse entre os empresários, como cinema, exposições de artes plásticas e peças teatrais, capitaneados por um elenco consagrado. O importante é que todas as áreas que lutaram durante todo este tempo sejam contempladas", observa João Batista.

As inscrições devem ser iniciadas dentro de três meses. Pessoa física e empresas produtoras com sede no Estado de São Paulo poderão apresentar seus projetos. As empresas paulistas terão direito a usar de 0,01% a 3% do ICMS devido para patrocinar produções culturais autorizadas a captação. O valor da isenção varia conforme o porte da empresa: quanto mais imposto a pagar, menor será o porcentual a abater. É importante frisar que não serão aceitas propostas que beneficiem a própria empresa patrocinadora.

O secretário João Batista de Andrade acredita que a aprovação da Lei trará para o mundo da cultura novas e significativas oportunidades. Para ele, o espírito do projeto traz uma mudança histórica no relacionamento do Estado com a sociedade. "Se até aqui o Estado se preocupou em criar e gerir instituições próprias como museus, orquestras, escolas e teatros, agora ele terá a oportunidade de complementar esse imenso esforço com uma nova atitude, na qual a produção cultural independente é incentivada", conclui.