Deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção defenderam ontem, durante encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, mudanças nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações, com o objetivo de reduzir os desvios de dinheiro público e dar maior transparência aos gastos. Os deputados sugeriram o aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a criação de um banco de dados disponível para consulta na Internet, para informar sobre contratos, contas, pagamentos e outros tipos de despesas relacionadas à administração pública dos três níveis de governo.

Segundo um dos coordenadores da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), a idéia é viabilizar uma espécie de controle externo sobre o uso do dinheiro público. "Todo órgão público que tenha autoridade para realizar despesas, deve ter todas as suas ações controladas, inclusive via Internet, para que qualquer cidadão comum, promotor, deputado, sindicalista, empresário possa acompanhar os gastos e até comparar preços, contratos e condições de concorrência no mercado". Segundo o deputado, pelo menos dois projetos em tramitação na Câmara tratam de mudanças dessa natureza.

No que se refere a mudanças nas regras para licitação, Santiago defendeu o fim da comissão permanente de licitação dos órgãos públicos. Para o parlamentar, os integrantes dessa comissão deveriam passar por um sistema de rotatividade. "É importante aproveitarmos a experiência de outros países em que a permanência é por dois, três, no máximo quatro meses. Aí você cria o controle e a rotatividade para que haja maior transparência. E os interesses lobistas e corruptos não exerceriam tanta pressão como exercem - como se revela nas investigações da Operação Vampiro - sobre as pessoas que estão lá na comissão de licitação, manipulando inclusive informações estratégicas sobre os contratos e as compras da administração pública", ressaltou. Os parlamentares pretendem ainda discutir mecanismos de combate à corrupção com representantes da Polícia Federal, do Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos, Cooperação Jurídica Internacional, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligados ao Ministério da Justiça. A Operação Vampiro, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado, desbaratou esquema de fraudes em licitações para a compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde. Desde então, a pasta afastou 25 servidores. Ontem, o ministério anunciou mais uma série de medidas, entres as quais a substituição dos funcionários das comissões de licitações anualmente.

O andamento das investigações da Polícia Federal sobre o esquema também foi assunto do encontro entre os parlamentares e Thomaz Bastos. Segundo Santiago, o ministro disse ao grupo de deputados que a operação passa por uma fase de análise dos documentos e informações coletadas.