Os cerca de 28 mil moradores de Biritiba-Mirim (Grande São Paulo) podem ser "proibidos de morrer", como pretende um projeto enviado pela prefeitura à Câmara.

A proposta prevê alertas e punições aos "desobedientes": um dos artigos avisa que "os munícipes deverão cuidar da saúde para não falecer" e outro item adverte que "os infratores responderão pelos seus atos". O texto será analisado pela Casa na semana que vem.

O projeto foi a forma que o prefeito Roberto Pereira da Silva (PSDB) achou para, como ele diz, "chamar a atenção das autoridades" para a superlotação do único cemitério local e para a dificuldade de construir um novo.

Uma resolução federal impede o município de ter um novo cemitério por questões ambientais: 89% do território da cidade é de mananciais, e o restante é protegido por estar na serra do Mar.

A prefeitura afirma ter um projeto para construir um cemitério vertical, mas espera pareceres de órgãos estaduais e federais.

O cemitério tem 10 mil m² e 3.500 túmulos. Desde a inauguração, em 1910, houve cerca de 50 mil sepultamentos. A cidade registra em média de 20 a 25 mortes por mês, segundo a prefeitura.

Enterros, só na base do improviso, como ocorreu com a família da estudante Maria Irani Santos da Costa, 18. Morta na semana passada, foi enterrada no jazigo cedido por um conhecido.

"Foi muito chato. Não desejo para ninguém a situação que nós passamos", afirmou Maria Araújo, 33, prima da estudante.

Outro lado

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ligado ao ministério da área, alega ter competência apenas para modificar a resolução 335/2003, que proíbe a construção de cemitérios em áreas protegidas. "O órgão estadual é que dá o parecer técnico", afirmou a assessoria do órgão.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente não se pronunciou, mas em documento enviado à prefeitura, disse que "se vê impedida de analisar e aprovar novos projetos" por causa da resolução.