O blog Ubatuba Víbora publicou na quarta-feira, 30 de novembro, matéria intitulada "O relatório da CPI", onde seu Editor entrevista o vereador Ricardo Cortes, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instituída pela Câmara Municipal de Ubatuba, através do Decreto Legislativo nº 02/05, para apurar os prováveis desvios de verbas públicas através da folha de pagamento da Prefeitura.
O editor do blog, no lide da matéria, afirma que relatório era de conhecimento da imprensa regional antes mesmo de ser apresentado aos vereadores e que o seu blog não teve acesso ao mesmo para divulgá-lo. Bem, os órgãos de comunicação que não trabalham como assessoria de imprensa da Prefeitura, costumam ter repórteres. E repórteres investigam, vão atrás das notícias e não esperam que as mesmas cheguem por e-mail. A imprensa tem por obrigação, apurar as notícias, ouvir ambas as partes e não divulgar, de forma irresponsável, o que pensa ou seu posicionamento pessoal, em favor da manutenção deste conservadorismo retrógrado de nosso município, o que infelizmente vemos acontecer em alguns órgãos de comunicação local.
Queremos entender que a intenção do repórter não seja a de desacreditar esta CPI e visando pontuar o depoimento do nobre vereador Ricardo Cortes, temos a obrigação de esclarecer ao público nossos posicionamentos:
ACESSO AOS DOCUMENTOS
Em primeiro lugar, o vereador Ricardo Cortes, realmente não teve acesso ao documento, mas não porque este lhe foi negado, mas sim porque não houve interesse do mesmo em acompanhar a finalização dos trabalhos; e quando o mesmo diz que não concorda e que é um relatório equivocado, fica a pergunta:
Qual é a função do presidente da CPI?
OBJETIVO
Quando o nobre vereador Ricardo afirma que o documento foge ao propósito investigativo e que parece que tem um único objetivo que é atingir o Executivo, começam os nossos questionamentos. O que seria "o Executivo" na fala do vereador Ricardo?, Seria o Senhor Prefeito?, seriam os agentes políticos nomeados pelo Chefe do Executivo para gerir e administrar a coisa pública municipal? Seria a Instituição Prefeitura? Seria o ex-Prefeito?
Entendem os demais membros desta CPI que este posicionamento é equivocado, o Poder Executivo, seja a atual gestão ou a anterior, juntamente com os agentes públicos escolhidos pelo Chefe do Executivo, não podem se furtar, nem elidir-se da responsabilidade de zelar  pelo dinheiro do povo.
Povo este que sacrifica-se o ano todo  para pagar os altos impostos cobrados e que tem como retorno um serviço de péssima qualidade, que não merece ver o dinheiro oriundo de seus impostos ser desviados de forma vergonhosa.
No entendimento deste vereador, devem os mesmos ser apontados também como responsáveis, mas de forma solidária e na medida de suas responsabilidades, por falhas crassas de fiscalização e falta de cuidado com a coisa pública. Portanto esta CPI é realmente uma complementação do que a prefeitura estava fazendo, só que, subsidiariamente, responsabilizando também os agentes públicos, que são os  guardiões e os responsáveis pelo gerenciamento das verbas públicas.
ALVO NÃO É POLÍTICO
Portanto o alvo é um só e não é político. Não recomenda a cassação do prefeito ou a perda de direitos políticos, como alguns querem fazer crer: o que aponta o relatório, em tese, é para a possibilidade de se ressarcir aos cofres públicos municipais, os valores que foram comprovadamente desviados, de forma subsidiária (o que não puder ser devolvido pelos principais citados subsidiariamente deve ser feito pelos demais, na medida de suas responsabilidades).
ATIVIDADES
E quando o nobre vereador Ricardo Cortes diz que devido à sua atividade profissional, não podia estar presente e que se fazia representar pela sua secretaria (?), que talvez seja a referência que o edil tenha de sua assessora parlamentar de gabinete, que não é paga com o dinheiro do mesmo, mas sim pelo Erário Público, com portaria publicada, oficialmente nomeada pela Mesa e, que isto aconteceu até que, em certo momento, segundo ele mesmo diz "foram contratados um advogado e um estagiário para assessorar a comissão". Neste ponto, há uma informação truncada, que necessita ser esclarecida, pois o advogado que nos dá respaldo é um dos Assessores Jurídicos desta Casa de Leis, Marcelo Mungioli, que assessorou nossos trabalhos, inclusive com a anuência do nobre vereador Ricardo, O estagiário Fábio Leite, que participou dos trabalhos desta CPI também passou pelo crivo um concurso público,  tendo sido contratada somente uma contadora experiente, com registro no CRC, conforme permissão legal desta CPI, para auxiliar nos reconhecimentos contábeis e bancários necessários para o término dos trabalhos.
OBRIGAÇÃO DE SABER
Também, não corresponde à realidade, a afirmação do nobre edil Ricardo que, após determinado dia, os demais membros da CPI, acharam por bem que ele não estivesse presente e que sua secretária também não deveria estar, o que fez com que ele se distanciasse dos acontecimentos. Como presidente da CPI, o nobre vereador Ricardo tem a obrigação e o direito de estar a frente de todos os trabalhos, e não o fazendo, deixou de realizar sua obrigação legal, de fiscalizar e colaborar para o bom andamento dos trabalhos da mesma.
TRABALHO ÁRDUO
Tanto o vereador Ricardo Cortes, quanto os demais vereadores e membros da CPI, tem suas vidas diariamente repletas de atividades e compromissos particulares, profissionais e  políticos, portanto o trabalho de digitação de textos de arcabouço jurídico e de análise contábil ficou a cargo dos demais componentes desta CPI, sendo estes nossos assessores internos e jurídico, que trabalharam incansavelmente, abdicando de horas de lazer, sábados e domingos no interesse público, para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.
Portanto o nobre vereador Ricardo Cortes, presidente desta CPI, tinha por obrigação, pelo menos, de cobrar a participação e acompanhamento de sua assessoria e não vir à publico questionar um trabalho realizado com muito sacrifício e empenho pelos demais membros desta CPI.
INTERESSE
Ora, quem não se lembra do comunicado lido em Plenário na 37ª Sessão Ordinária do dia 22 de novembro do corrente ano, onde o mesmo vereador Ricardo Cortes, protocola em cada gabinete, informando da conclusão dos trabalhos desta CPI, dentro do prazo estipulado regimentalmente e que o mesmo seria lido nesta Sessão do Dia 29?, Essa lembrança deixa mais uma pergunta no ar: Onde estava o interesse do mesmo em acompanhar o relatório final, sendo este o presidente da CPI?
REVISÃO
Podemos até admitir que o relatório deva ser revisto, mas o nobre vereador Ricardo Cortes, deverá fazer os apontamentos das mudanças que julgue necessárias, demonstrando com argumentos convincentes, com embasamento técnico, das falhas deste relatório.
E nós temos convicção, que houveram sim, em tese, falhas graves de fiscalização e de controle de vários agentes públicos, entre eles o atual Prefeito e o seu antecessor, sendo importante fazer constar que o fato (o desvio de verbas públicas) só veio à tona, por  que pessoas que não estavam na atual administração, descobriram por uma situação diversa (na feitura de uma declaração de imposto de renda), o desvio em questão. No nosso entendimento, em tese, foram estas falhas graves de fiscalização, comando e de controle, do Poder Público, que permitiram que o principal indicado neste relatório, efetuasse esta irregularidade, sob a vista dos administradores públicos e seus subalternos.
TORCIDA
Aproveitamos para expressar que, esperamos sinceramente e torcemos para  que o nobre edil Ricardo, como presidente da Câmara, a partir de janeiro, esteja pronto, não só para colaborar no sentido de tornar Ubatuba uma cidade modernamente administrada, mas também com ações transparentes, responsabilidade, livre de corrupção, democrática, com justiça social e livre de corporativismo.

Jairo dos Santos
Vereador e Relator da CPI

Edílson Felix
Vereador e Membro da CPI