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Cidades
29/11/2005 - 15h05
30/11: 2º Conferência Nacional das Cidades
 
 

Os 26 estados mais o Distrito Federal terão representantes em Brasília de 30 de novembro a 3 de dezembro na 2ª Conferência Nacional das Cidades. A expectativa é que cerca de três mil municípios tenham representantes no Centro de Convenção Ulysses Guimarães. Participam do evento representantes de movimentos sociais, o poder público e a sociedade civil.

A Conferência das Cidades é um fórum de discussão concentrado em assuntos relevantes ao desenvolvimento urbano ordenado. Com o lema "Reforma Urbana: Cidade para Todos", o encontro dá prosseguimento ao processo iniciado em 2003, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades (ConCidades), empossado em 2004.

A 1ª Conferência resultou em ações e programas do Ministério das Cidades. Na área de habitação, foi sancionada a Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para o déficit habitacional, crédito à população de baixa renda e urbanização de assentamentos precários, surgiram melhorias em programas como o Habitar-Brasil, o PSH (Programa de Subsídio à Habitação) e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O Pró-Moradia e a Carta de Crédito Individual e Associativa foram direcionados a atendimentos específicos e passaram a atender a famílias de até cinco salários mínimos.

Em Transporte e Mobilidade Urbana foram criados o Pró-Transporte, para financiamento de infra-estrutura para a transporte coletivo urbano com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o programa Corredores de Transporte Coletivo Urbano, que, em 93 projetos em 13 estados, investiu R$ 80,5 milhões e beneficiou 400 mil pessoas. Além disso, foi criada a proposta da Política Nacional de Mobilidade Urbana e Sustentável, para promover a participação popular na gestão do sistema de transporte público, que hoje está na fase dos seminários regionais, debatendo nas quatro regiões do Brasil, as diretrizes organizadas pelo Governo Federal lançado o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta.

No Planejamento Territorial Urbano e Política Fundiária foi criado o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal para apoiar a implementação do Estatuto das Cidades e assessorar os municípios na elaboração de Planos Diretores participativos. Mais de 140 mil famílias, em 25 estados, são beneficiadas diretamente pelo programa.

Os debates que primordialmente ocorreram na esfera municipal e depois estadual, foram sintetizados e servirão de base para os debates da 2ª Conferência. A formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que discute quatro temas: Participação e Controle Social; A Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana e Financiamento do Desenvolvimento Urbana também será amplamente debatida nos quatro dias do evento.

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