Decreto do prefeito paulistano José Serra acaba de determinar que a Eletropaulo passe a pagar à Prefeitura um aluguel pelo uso dos postes de sua rede. São cerca de 700 mil postes na Capital e a Eletropaulo deve desembolsar R$ 3,52 mensais pelo uso de cada um. A Eletropaulo vai solicitar orientação à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o que fazer diante de tal cobrança, mas já adiantou que o repasse do valor vai representar R$ 0,60 de acréscimo na conta dos clientes.

"Mais uma vez o consumidor final vai pagar a conta e será penalizado por um aumento da tarifa", afirma o especialista em Direito Processual Civil do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, Marcelo Reis Lobo.

Ele argumenta que a Prefeitura está no exercício regular do seu direito ao cobrar pela utilização dos postes, mas observa que nos contratos das concessionárias com as agências reguladoras existe previsão de repasse, se por algum motivo o equilíbrio econômico/financeiro for quebrado, explica.

Números levantados pela CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica) apontam que, há dois anos, o peso dos tributos no setor era de 42,2%. Mas no início de 2004, por conta do fim da cumulatividade da PIS/Cofins, que elevou a soma das alíquotas de 3,65% para 9,25%, o consumidor final pessoa física teve que absorver integralmente o impacto, por não ter créditos tributários dessa natureza a compensar.

Segundo Cláudio Sales, presidente da CBIEE, os tributos elevados também inibem os investimentos no setor por deixar pequena margem de lucro para as distribuidoras. No entanto, para Marcelo Lobo, geradores, transmissores e distribuidores de energia apenas repassam a conta adiante e é o que devem fazer agora, com a instituição do aluguel dos postes em São Paulo.

Ele lembra que "além do valor da conta de luz representar um significativo custo para as indústrias, a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, o que desestimula os investimentos produtivos e, conseqüentemente, impede o crescimento do País, a geração de empregos e renda."