De quem é a principal responsabilidade de cuidar do patrimônio arqueológico de um local: União, Estados ou Municípios? De acordo com o arqueólogo Plácido Cali, quando existirem brechas ou lacunas que a Lei Federal não contempla, o município poderá legislar e atuar.

"Segundo a Constituição Federal, os municípios têm competência comum com os demais entes federativos na proteção do patrimônio cultural e os sítios arqueológicos. E possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber", afirma o pesquisador, que estudou o tema para seu doutorado, apresentado ao Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP. O arqueólogo analisou o tratamento dado ao assunto em 45 cidades de oito estados (principalmente Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina).

Atualmente, segundo Cali, há uma confusão, por parte de prefeituras, no que diz respeito à quem cabe a preservação. "Muitas prefeituras alegam que a preservação deve ser feita pelo governo federal, por intermédio do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e que por isso não efetuam uma maior ação neste sentido."

O estudo jurídico do arqueólogo analisou cerca de 50 processos no Superior Tribunal Federal, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Estaduais, além de 157 leis municipais, 17 leis estaduais e algumas leis federais.

Cali afirma ser necessário o desenvolvimento de uma política municipal de proteção. "E não se pode pensar em proteger apenas quando aparecer algo. Se o município está interessado em proteger, é preciso primeiro saber onde está e qual é este patrimônio."

Parcerias

Para o pesquisador são necessárias quatro etapas para a construção de uma política municipal: identificar, preservar, estudar e fazer a promoção do patrimônio. E completa, dizendo que é fundamental o estabelecimento de parcerias e programas envolvendo a União (Iphan), Estados (Universidades e Órgãos ambientais), Municípios, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a própria sociedade.

"Temos o exemplo da Arquivologia, por meio do Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Arquivo do Estado de São Paulo, que vem dando bons resultados. O termo visa à proteção do acervo arquivístico do estado e o fomento a criação de arquivos municipais para a gestão da documentação governamental, conforme estabelece a Constituição Federal e a Lei de Arquivos n° 8.159/91. Muitos municípios vêem criando Arquivos Municipais e Sistemas de Arquivo, graças às ações conjuntas resultantes do Termo citado."

Ele finaliza defendendo a criação de Centros de Arqueologia ou instituições de referência regionais, que atuariam na assessoria a esses órgãos nos casos abrangidos pela sua região. Estes, por sua vez, fariam a ligação com os municípios menores, sem condições de organizar o seu patrimônio. Hoje, com doze mil sítios arqueológicos cadastrados, o Iphan possui apenas seis profissionais para cobrir o Brasil inteiro.