Vivemos mais um momento crítico da nacionalidade. Uma parcela da população não concorda com os resultados da eleição presidencial - onde Lula venceu Bolsonaro por 1,8% dos votos - e protesta em busca de esclarecimento a dúvidas lançadas sobre o processo eleitoral e reparação do que estiver errado. Nem as graves medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm sido suficientes para desmobilizar os protestos; os caminhoneiros, que mantém vigília em mais de 60 pontos do território nacional, pelo que se informa, preparam uma nova greve que, dependendo do número de adesões e duração, poderá provocar o desabastecimento e pesadas perdas à economia, além do desconforto e riscos à população.

A discordância levou as instituições ao olho do furacão. Mais do que a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, este momento exige o empenho dos chamados Poderes da República “independentes e harmônicos entre si”, como reza o artigo 2º da Constituição, para acionarem os “pesos e contrapesos” e modular o problema. O Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) têm de agir com toda pressa em busca de soluções e, inclusive, contestar e apurar responsabilidades ou referendar e legitimar as ações do Judiciário. Nisso se inclui os parlamentares não se furtarem à apreciação das centenas de pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores e do presidente da República, todos engavetados. O Executivo, nesse caso não tem o que fazer, pois seu titular e parte interessada; mas deve se manter atento para que suas atribuições não sejam usurpadas. Finalmente, o Judiciário deve se ater à condição de guardião da Constituição e, quando provocado, dirimir dúvidas, sem qualquer novação legal ou normativa.

A crise que leva às manifestações - hoje na porta dos quartéis como pedido de socorro - decorre de um problema estrutural. Quando surgiram os questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, segundo os manifestantes, os ministros que dirigiam o TSE atuaram politicamente para evitar a criação de salvaguardas auditáveis, especialmente o voto impresso. E - para o bem ou para o mal - são eles próprios os encarregados de apurar e julgar as questões relacionadas ao pleito. E ganham visibilidade maior no processo em razão da conhecida omissão do Legislativo, onde muitos dos deputados e senadores são processados no STF e, segundo a crença geral, estariam acovardados e, por isso, abrem mão de importantes prerrogativas.

Some-se a todo o problema já existente, entre eles o relatório da auditoria das urnas pelos técnicos das Forças Armadas, que aconselham algumas providências de segurança, o pedido de anulação do resultado da eleição apresentado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. Todos os questionamentos exigem resposta e esclarecimentos plausíveis. Não fossem os encarregados de administrar as urnas e o processo de apuração, os ministros não estariam hoje vivendo o trauma de ter de julgar e - como gestores - defender o processo. Apenas o julgariam, como fazem em todos os processos onde atuam. A corte não precisaria ter sacrificado o ministro Alexandre de Moraes, transformando-o em no ponta-de-lança administrador da contenda.

O País está em pré convulsão e exige a urgente ação e o equilíbrio dos poderes constituídos. Não se pode esperar o caos para depois adotar providências que, então, terão de ser mais enérgicas e poderão até custar o preço da perda da democracia que construímos a duras penas ao longo das últimas quatro décadas. Deputados e senadores (todos eleitos pelo povo) têm o dever de atuar para dirimir as dúvidas e pendências. Os que se sentirem constrangidos, impedidos ou desconfortáveis por responderem a processos no STF têm uma única opção digna: licenciarem-se e deixar o posto para seus suplentes decidirem. Se omitirem, jamais...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).