Não me preocupa o fato de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspender as investigações que se realizavam pelo CADE e Polícia Federal sobre a atuação dos institutos e empresas de pesquisas. Tendo o entendimento de que essa é uma atribuição da Justiça Eleitoral, o ministro puxa para o próprio colo a tarefa de investigar e responder às indagações da sociedade sobre o assunto. Espera-se que seja diligente no sentido de garantir o funcionamento dos órgãos pesquisadores e rígido na exigência de cumprimento da legislação e normas que regulam a atividade e, também, adote as devidas providências quando identificar o uso indevido ou abusivo dos levantamentos.

Os resultados das eleições têm demonstrado que as empresas de pesquisas vêm errando cada vez mais em relação ao apurado nas urnas. Suas justificativas nem sempre são aceitas pelos envolvidos e nem pela comunidade. Penso que estamos na época de criar novos parâmetros que garantam a continuidade do serviço e, principalmente, mantenha a sociedade a salvo do seu uso indevido ou abusivo. Tradicionalmente, as pesquisas de intenção de voto são utilizadas pelos candidatos e suas equipes de campanha objetivando a autoavaliação e a checagem da posição dos adversários. Conforme o apurado, alteram as ações em busca de melhores resultados no pleito. A divulgação dos resultados - corretos ou incorretos - precisa ter melhor regulamentação para não se transformar em combustível de campanha, como se tem visto ultimamente.

Faltando menos de 15 dias para o segundo turno - onde concorrem candidatos a presidente da República e governador de 12 Estados - pouco se poderá fazer em termos de mudança nas pesquisas. Mas, diante do vigor do TSE ao avocar o controle do setor, é de se esperar que tanto o seu presidente quanto os demais integrantes, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e os titulares das Zonas Eleitorais estejam atentos para interceptar possíveis abusos que possam iludir o eleitor e prejudicar qualquer dos candidatos. E, pelo necessário equilíbrio do processo eleitoral, suspendam de imediato aquilo que puder arriscar a livre manifestação da vontade popular. E depois apurem as responsabilidades e adotem as medidas cabíveis.

A estrutura de comunicação da sociedade vive formidável expansão. Aos tradicionais jornais, rádio e televisão, somam-se as múltiplas redes sociais. O corpo-a-corpo, fundamental nas eleições do passado, hoje é apenas uma pequena parcela do trabalho e sua maior repercussão vem da veiculação nas mídias. Quanto às pesquisas, nada mais justo que sejam renovadas na mesma proporção que se altera o ambiente em que são realizadas. O ideal é que os senadores e deputados eleitos proponham novos regulamentos e que, para ser mais abrangentes, as mudanças devem incluir sugestões e opiniões fornecidas pelos órgãos pesquisadores, pelos seus clientes (partidos políticos e veículos de comunicação) e pela Justiça Eleitoral, como operadora do sistema. Todos devem ter valiosas contribuições para que os levantamentos de intenção de voto continuem existindo e possam se converter em fator de otimização do processo eleitoral brasileiro.

A consulta de aceitação - seja de candidaturas ou de produtos - é um trabalho de alto valor, desde que retrate a realidade e não contenha impropriedades que o vicie. Se tiver algo mais do que a apuração da tendência do público pesquisado, pode iludir ou desiludir os próprios consumidores, inibindo candidaturas de potencial e potencializando concorrentes inviáveis. O risco maior, no entanto, está no mundo empresarial que, valendo-se de um levantamento inverídico ou tendencioso, pode lançar seus produtos em tempo e mercado inadequados e, consequentemente, amargar elevados prejuízos.

Toda a polêmica levantada sobre as pesquisas e as empresas e institutos que as realizam, coloca o meio sob observação e análise da sociedade. Aqueles que apresentarem previsões muito distantes do que se apurar nas urnas, certamente, perderão credibilidade. E nesse particular, as empresas de comunicação - jornais, rádio e TV - cuja audiência é auditada por essas empresas também poderão começar a perder anunciantes inseguros com os atestados tidos como inidôneos...

A pesquisa, em resumo, deve ser competente, honesta e sem manipulação. Quando se transforma em peça publicitária, é perniciosa. Isso precisa ser evitado com a maior rapidez possível...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).