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A Prefeitura de Ubatuba reforça os canais de comunicação existentes no município pelos quais a população pode denunciar situações de irregularidade ou, até mesmo, crimes ambientais e de maus tratos.

Além dos mecanismos já existentes, a prefeitura busca melhorar o serviço de fiscalização no município e, para isso, encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal visando a criação de cargos como agente fiscalizador de Turismo, fiscal ambiental, fiscal de bem-estar animal e a recriação do cargo de fiscal de posturas. Além disso, a normativa ainda prevê o aumento do número de fiscais de obras na cidade, passando de oito para 20.

De acordo com o assessor especial de Planejamento e Fomento Econômico, Thiago Gigliotti, a previsão é que a prefeitura consiga abrir concurso público ainda esse semestre, medida que virá acompanhada de aquisição e aluguel de veículos que serão utilizados na execução dessas funções.

“A ideia é estruturar os setores de fiscalização já existentes e criar uma nova frente em outras áreas para que, de fato, tenhamos efetividade na implementação e cumprimento das Leis e ordenamento do município”, afirmou Gigliotti.

Saúde

Em assuntos específicos da Saúde, a Secretaria possui um canal exclusivo. Para informar qualquer irregularidade referente ao setor do município, é possível entrar em contato pelo endereço eletrônico ouvidoria.saude@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3834-2321.

A Secretaria de Saúde também possui setores específicos pelos quais é possível encaminhar reclamações direcionadas, como a Vigilância em Saúde.

O interessado pode preencher um formulário por meio deste link ou ligar no 3832-6810. Essa opção está disponível para ocorrências como denúncias de possíveis criadouros de dengue, questões com alimentos, água, ambiente construído, lixo, esgoto, zoonoses, medicamentos e saúde do trabalhador.

Crimes ambientais

Para ocorrências como desmatamento e queimadas, é necessário contatar a Polícia Militar Ambiental, o que pode ser feito pelo telefone 3832-2876.

Meio Ambiente

Ocorrências ambientais podem ser reportadas à Secretaria de Meio Ambiente que elabora relatórios e encaminha demandas para a Polícia Ambiental. Contato pelo e-mail meioambiente@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3833-2439.

Animais

O departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Ubatuba é o setor responsável por agendar consultas, castração e aplicação da vacina antirrábica de cães e gatos no município, e ainda receber as denúncias de maus-tratos contra animais.

O contato (12) 3833-1004 é exclusivo para denúncias de maus-tratos contra animais.

Violência contra a mulher, crianças e adolescentes

Além do Disque 100, que é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH, e do Disque 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência, canais municipais e estaduais também podem ser utilizados para essa finalidade.

Em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência, a denúncia pode ser feita pelo Conselho Tutelar. Telefone de plantão: (12) 99721-6548.

Fiscalização construções irregulares

As ações demolitórias são decorrentes de vistoria nos locais mediante a denúncias formalmente registradas na Prefeitura de Ubatuba. Mesmo com equipe reduzida e contando com o apoio de secretarias e GCM, a fiscalização atua visando inibir as invasões e obras sem as devidas autorizações.

As denúncias podem ser registradas pelo e-mail da secretaria de urbanismo: urbanismo@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone 3834-1057.

Fiscalização de posturas

A Fiscalização de Posturas faz parte da Secretaria de Fazenda. O órgão é responsável por conferir

Infrações referentes à legislação municipal, especialmente às leis relativas às licenças de ambulantes, esporte náutico, comércio expansionista (açaí, sorvetes, espetinhos e doces artesanais, entre outros), arte verão e artesanato, bem como proibições (interditos), abandono de material em área pública, locação de material não autorizado na licença e ocupação de área pública. Para denunciar entre em contato pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone 3834-1012, que também é WhatsApp.

Procon

Estabelecimentos que estiverem cobrando preços abusivos por produtos podem ser denunciados no Procon. O órgão está fiscalizando, recebendo as reclamações e, inclusive, já autuou estabelecimentos juntamente com a Polícia Militar.

A medida é amparada pelo artigo 6º do Decreto 7309, de 17 de março de 2020.

Para efetuar reclamações é necessário comparecer ao Procon, que fica na sede do Poupatempo, ou atendimento semipresencial pelo e-mail procon@ubatuba.sp.gov.br.

Lei do som

Ocorrência de som alto nas praias e nas residências, conforme prevê a Lei do Sossego- em vigor em Ubatuba, também serão registradas. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM) e 190 (PM). Saiba mais detalhes, sobre denúncia e valor da infração neste link.

Ouvidoria

Para denúncias e reclamações de uma maneira geral, o munícipe pode utilizar a ouvidoria. O equipamento é um canal de comunicação aberto a todo cidadão a fim de que todos possam se manifestar em relação ao Poder Executivo. A ouvidoria fica na Praça Treze de Maio, 200, Centro (Em frente a rua Hans Staden). O contato pode ser feito por e-mail pelo ouvidoria@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3833-7227.