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A primeira sessão ordinária de 2022 da Câmara de Ubatuba atendeu a Resolução 09/21 aprovada no ano passado que instituiu a presença de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões.

O objetivo é assegurar aos deficientes auditivos o direito à inclusão, comunicação e informação. A Resolução foi publicada no dia 30 de junho no Diário Oficial de Ubatuba.

A tradução simultânea deve ocorrer em sessões plenárias, ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara, bem como nas transmissões pela internet, e já é uma prática consolidada na maioria das Câmaras Municipais do País e no Congresso Nacional.

Segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros possui deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população. Por ser uma comunidade minoritária linguística e culturalmente, os surdos enfrentam inúmeras barreiras na acessibilidade a diversos serviços, em especial nos serviços públicos.

Pontes precárias - A sessão aprovou apenas três projetos com vetos do executivo a propostas sobre nomes de ruas e valorização de servidores mas veio recheada com oito pedidos de informação envolvendo questões administrativas da prefeitura e focando em críticas e cobranças na área da saúde e infraestrutura.

O vereador Jorge Ribeiro “Jorginho” - PV, questionou a prefeitura sobre a situação das pontes dos bairros Sertão do Ubatumirim, Pé da Serra, Colônia de Férias, Pipoca (Emdurb) e no bairro Angelim.”

O presidente da Câmara justifica seu pedido dizendo que geralmente tais bairros contam com uma única entrada de acesso ou saída, onde estão situadas essas pontes que constantemente sofrem avarias e rachaduras, principalmente em períodos de chuva, gerando perigo para os usuários. Ele cita caso de um casal que caiu no rio com a moto, sendo salvos pelos moradores.

Jorginho pede que a Defesa Civil vistorie in loco e emita laudos sobre tais riscos e que a Prefeitura apresente um plano ou cronograma de reforma ou reestruturação nos bairros citados. Tais pontes são antigas e nem sempre sua estrutura é confiável.

O vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) lembrou também da situação das pontes de acesso à rua Guarani, no centro onde os próprios moradores tiveram que se cotizar para custear um laudo técnico pois a ponte estava ruindo. “E não sabemos como está a estrutura da ponte que vai pro Perequê Açu”, cobrou.

Problemas na Saúde - Outros três pedidos de informação focaram em questões da Secretaria de Saúde, com críticas à atitudes da secretária adjunta envolvendo intervenções diretas em funcionários ou setores da Santa Casa, sem passar pelo provedor ou diretor.

O presidente da Câmara diz que “nunca viu uma secretária adjunta entrar num setor sem estar acompanhada do responsável pela instituição para averiguar um fato que apenas foi ventilado. Tem que ter prova documental. Imagina os servidores do setor, como vão ficar agora, com a falação dentro do hospital numa ação totalmente arbitrária. Ela deveria tratar com o Joaquim Vidal, provedor do hospital ou com o Custodio Barreto, administrador. A secretária adjunta não está trabalhando de acordo. É com eles e não pulando etapas”, enfatizou.

O vereador Junior Jr pediu que “a secretária adjunta respeite os vereadores e os servidores para ser respeitada. Não chame vereador de vereadorzinho. É nosso trabalho fiscalizar, temos esse direito. Não pode nos impedir de entrar onde quer que seja”.

Um primeiro pedido, do vereador Jorginho, busca informações quanto ao atual salário dos Agentes Comunitários de Saúde do Município e a previsão para adequação do novo piso salarial da categoria, em obediência a Lei Federal nº 14.303/2022.

SAMU precarizado - O segundo pedido de informação, do vereador Josué “D’Menor” - Avante, questiona quais os gastos com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O vereador Zwibelberg diz que todos os pedidos são relevantes mas falando especificamente do SAMU ele ressaltou que “os profissionais do serviço merecem todo nosso respeito e consideração. São excelentes profissionais e sabemos o quanto essas pessoas estão trabalhando. Toda hora passa uma ambulância do SAMU pelas ruas da cidade. Mas em que condições trabalham? Não são boas”, ele responde.

Zwibelberg denunciou que “os alojamentos desses profissionais são péssimos, com vazamentos, goteiras, não tem onde sentar-se, onde descansar. Seus uniformes foram doados por cidades vizinhas como Caraguá e Ilhabela. Fomos informados que a licitação para compra dos uniformes já tinha sido iniciado e até agora nada. Não falo de equipamentos de proteção - EPIs. Precisamos de seriedade e planejamento. Se não houver planejamento estamos fadados ao fracasso. Prefeita, faça sua intervenção nesses assuntos”, concluiu.

Transporte de doentes - O terceiro pedido de informação veio do vereador Junior “JR” perguntando quais os critérios utilizados pelo setor de transporte na Secretaria de Saúde para se obter vagas nos carros e vans com destino à AME de Caraguatatuba. O serviço teria sido cancelado, conforme comunicado enviado aos vereadores, salvo situações excepcionais dependendo da disponibilidade de vaga na van. O vereador se diz totalmente contrário a essa decisão.

Junior explica que a pergunta que faz é sobre os critérios para saber se a pessoa tem ou não condições de pegar um carro. “Hoje estive na Saúde discutindo com várias pessoas e me senti envergonhado ao ver os pacientes esperando ali por horas, as vezes na chuva. Não contam com um um espaço digno, adequado, para recebê-los. Muitos vão para São Paulo, Barretos. Vi pessoa indo pedir um pouco de água quente numa padaria para colocar no miojo”, informou.

Piso de Agentes de Saúde - O vereador Jorge Ribeiro encaminhou pedido de informação também sobre o atual salário dos Agentes Comunitários de Saúde do Município e a previsão para adequação do novo piso salarial da categoria, em obediência a Lei Federal nº 14.303/2022. Jorginho diz que “sabe da importância desses agentes pois entram dentro das casas da população, essa classe há muito tempo tem lutado em âmbito federal pelo seu piso nacional - era R$ 1.014, teve algum reajuste. Fiz requerimento e pedido de informação e foi passado que em 2021 havia controle de gasto. Agora foi aprovado novo piso que é R$ 1.750,00. O que quero saber é que atitudes estão sendo tomadas para agilizar a concessão desse aumento, em cima desse piso garantido por lei federal. Temos que valorizar também os agentes de controle de endemias.