Nem as justificativas - de que parte do bem licitado é próxima de áreas de proteção ambiental de Fernando de Noronha, e que o setor está com baixos investimentos em razão da pandemia - foram suficientes para evitar a repercussão do mau resultado da 17ª licitação promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último dia 7. Dos 92 blocos ofertados, distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos, apenas cinco foram adquiridos, na bacia de Santos. Sete das nove empresas petrolíferas habilitadas para o certame não apresentaram propostas. Segundo especialistas, essa foi a segunda pior licitação da série realizada; mais negativa só a de 2003.

A cautela dos investidores e operadores do sistema nos conduz, mesmo como leigos, a reflexões sobre o mercado petrolífero nessa altura dos acontecimentos. Não vivemos mais a época do “ouro negro” reinando absoluto no mercado energético e escravizando a todos. Muito longe do tempo em que aqui se gritava a frase “o petróleo é nosso” e o escritor Monteiro Lobato chegou até a ser preso por defender a exploração das reservas (então desconhecidas) e a instalação da indústria petrolífera no país, hoje vivemos a depreciação dessa commoditie, embora ela ainda seja forte e continue nos impactando, como atualmente nos preços dos combustíveis aqui no Brasil. O desenvolvimento das baterias de longa duração e vida útil prolongada sustenta a formidável corrida da indústria automobilística no desenvolvimento do carro elétrico, cujos primeiros exemplares já circulam em nossas ruas e dentro de alguns anos terão preços competitivos com os equipados com motor à explosão.

O Brasil - detentor de boas reservas de óleo e dono de uma empresa petrolífera gigante e perdulária, que oferece a seus privilegiados empregados vantagens incondizentes com o mercado nacional - precisa acautelar-se. Além da eliminação da corrupção que arrombou o cofre da Petrobras nos escândalos que mobilizaram a Operação Lava-Jato e outras do gênero, é preciso encontrar solução para os exageros que o corporativismo implantou em suas entranhas. Segundo relatório do Ministério da Economia, a média dos salários na petroleira, que já diminuiu seu quadro mas ainda possui mais de 40 mil empregados, é de R$ 18.930 mensais (de R$ 1510 a R$ 106,1 mil) e tais vencimentos são acrescidos de 52 benefícios. Só em previdência complementar, a empresa gastou R$ 4,4 bilhões em 2019, e também tem a maior assistência alimentar, de R$ 1.254,48 mensais mais vale-refeição de R$ 192, por empregado.

Nada contra o direito do trabalhador receber benefícios. Mas é preciso considerar que se trata de uma empresa estatal onde o Estado é administrador mas não tem o direito de interferir na política de preços porque existem ações no mercado privado. Assim, todo o desembolso é resultante dos preços que pagamos pelos combustíveis. Melhor seria que não a tivéssemos estatal - já que o monopólio do petróleo deixou de existir - e aquela megaestrutura interagisse no mercado nas mesmas regras e condições de todas as corporações privadas e sob fiscalização da sociedade.

Se por razões ideológicas, o poder estatal - Legislativo, Executivo e até o Judiciário - continuarem criando embaraços às propostas de desestatização - que são antigas mas nunca foram adiante, chegará o dia em que o país terá em mãos um verdadeiro gigante de pernas de pau. É preciso estudar séria e desapaixonadamente a questão e entregar os ativos ao mercado antes que eles percam o seu valor. Se isso vier a ocorrer, a única solução disponível poderá ser a transferência de tudo pelo preço simbólico de um real, como tem ocorrido com empresas que não se atualizaram no devido tempo e perderam sua capacidade de produzir e manter seus lucros e os próprios negócios. 

Mesmo com os elevados preços internacionais, o petróleo parece estar caminhando rumo a seus estertores. Que se apressem os responsáveis dos programas de privatização, antes que seja tarde. Vamos vender já para evitar o prejuízo! Isso, por diferentes razões, também vale para Eletrobras, e dezenas de outras empresas que os governos e os políticos têm insistido em manter como cabides de emprego de seus protegidos... 

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).