A Prefeitura de Ubatuba divulgou na quarta-feira, 15, o balanço sobre a emissão de alvarás de construção e documentos de habite-se em 2021, além das ações adotadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo para tornar sustentável o desenvolvimento da construção civil no município. A secretária da pasta, Soraya de Paula Rosário, informou que até o momento foram emitidos no município 404 alvarás de construção e 204 documentos de habite-se. “Vale ressaltar que todos esses processos atenderam às legislações municipais, estaduais e federais e suas tramitações ocorreram na Secretaria dentro dos prazos normais”, afirmou Soraya.

Ela faz questão de lembrar que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um processo contra alguns empreendimentos, e a prefeitura foi considerada réu porque em administrações anteriores foram aprovados projetos em locais que não tinham capacidade de esgotamento sanitário. A secretária de Urbanismo citou, como exemplo, o caso de um grande empreendimento na praia da Enseada.

“A atual gestão está seguindo as orientações do MP-SP e respeitando todos os procedimentos previstos na legislação aprovada nas três esferas de governo. Estamos exigindo que o empreendedor apresente uma certidão com diretrizes da Sabesp, afirmando que o local da obra tem capacidade de receber essa demanda, em termos de coleta e tratamento de esgoto”, explicitou a secretária.

De acordo com Soraya, os processos de empreendimentos de grande impacto que não apresentam a certidão com as diretrizes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo não são aprovados pela secretaria. “Dessa forma a Prefeitura de Ubatuba garante a segurança jurídica porque adota procedimentos embasados na legalidade”.

Estudo de Impacto de Vizinhança prevê novas regras para grandes obras

Segundo a secretária, a sua pasta está finalizando a minuta de lei para implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que dará aos gestores municipais mecanismos para avaliar de forma imparcial e muito técnica as mudanças que serão provocadas por grandes projetos de construção. Ela disse que, a partir dessa análise, a prefeitura poderá propor alterações para minimizá-las.

“O EIV é um instrumento legal previsto no Estatuto da Cidade [Federal] e no Plano Diretor do Município, porém não tem uma lei específica para que ele possa ser aplicado em Ubatuba. Por isso, estamos formulando essa minuta de lei, que está em fase final, para tornar mais seguro e transparente o processo de aprovação de alvarás de construção de grandes empreendimentos. Atendemos dessa forma também uma solicitação do MP”, ressaltou Soraya.

Soraya disse que a minuta do EIV, que está sendo elaborada pela equipe na Secretaria de Urbanismo, será concluída ainda neste mês e será encaminhada em outubro para deliberação da Câmara Municipal de Ubatuba e discussão com a sociedade. “Além de toda legislação urbanística e de edificação das três esferas de governo, nós estamos analisando também a legislação ambiental, afinal de contas o nosso município tem uma área de preservação muito grande, com cerca de 80%”.

Retomada do Plano Diretor

Foram retomados este ano os estudos do Plano Diretor, com a criação de um grupo de trabalho na Secretaria de Urbanismo, formado por arquitetos e engenheiros. De acordo com a pasta, Ubatuba será dividida em 11 distritos respeitando a realidade de cada região. Esse estudo foi prejudicado porque não havia possibilidade de realizar as audiências públicas por causa da pandemia da Covid-19.

Para resolver esse impasse, o MP-SP propôs a realização de audiências híbridas, com a participação on-line de parte do público e o restante de forma presencial, em menor número e respeitando o distanciamento e as outras regras sanitárias. A secretária trabalha com a possibilidade de a primeira audiência híbrida ocorrer até o final do ano.

Aprova Rápido

Para agilizar a os pedidos de alvarás de imóveis de projetos para construção de unidade unifamiliar, a secretária de Urbanismo salienta que a pasta elaborou uma minuta de lei, o Aprova Rápido, que será apresentada à Câmara Municipal brevemente. As aprovações desses projetos unifamiliares, de comércios e serviços leves, poderão ser apresentados de forma simplificada e, com isso, a análise e a sua devida aprovação serão muito mais rápidas.

“Estamos trabalhando muito para melhorar o planejamento da cidade, com ações como o EIV, o Aprova Rápido e a retomada dos estudos do Plano Diretor, mas temos consciência de que muita coisa ainda precisa ser feita. Acreditamos que, com a implantação do EIV, a regulamentação do Aprova Rápido e a conclusão do Plano Diretor, que será elaborado com a participação de toda a sociedade organizada, poderemos planejar o crescimento sustentável de Ubatuba, tornando-a bem próxima da cidade que todos nós queremos”, finalizou a secretária.