Problema como a propriedade intelectual sobre gravações musicais baixadas pela Internet e outros tipos de obras reproduzidas sem o pagamento dos direitos autorais, alvo de preocupações por diversos países, está a caminho de ser resolvido, pelo menos no Brasil, do ponto de vista do Ministério da Cultura.

Cláudio Prado, coordenador de políticas digitais do ministério, é o responsável pela nova formulação. Segundo ele, a idéia não é prejudicar os autores, mas incentivar uma diferente forma de comercialização dos "bens móveis", como denomina a Lei nº 9.610, de 19.02.98, que consolida a legislação sobre direitos autorais. Em vez de ir contra a utilização dos softwares livres, por exemplo, o governo brasileiro já os está apoiando.

A idéia é considerada por ele como inédita no mundo. No dia 4 de junho, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deve anunciar as mudanças, segundo Prado. Com as novas resoluções, as obras não sairão necessariamente das fábricas com a frase "todos os direitos reservados". O ministro será o primeiro artista a usar o novo modelo, abrindo mão dos direitos autorais de 3 a 6 (o número ainda não está definido) de suas canções.

O novo formato de direitos autorais irá colocar nas mãos dos autores das obras a escolha pelo caminho que o produto poderá seguir. Na prática, serão criadas duas novas frases: "alguns direitos reservados" e "nenhum direito reservado".

A partir da nova resolução, o autor irá decidir se a obra estará liberada para quaisquer usos, para nenhum (como é feito hoje) ou para alguns. Se escolher pela última opção, irá decidir ainda em que ocasiões a obra poderá ser utilizada livremente. Por exemplo, ele pode liberar apenas para o uso em rádios comunitárias, para "downloads" pela Internet ou para versões remixadas, escolhendo uma ou várias opções.

Além disso, irá ditar também o tempo em que isso será feito. Ele pode liberar a livre comercialização por seis meses ou a partir de dois anos de sua edição, por exemplo. Pelo modelo atual, as obras têm todos os seus direitos de comercialização preservados por setenta anos, quando ficam livres para utilização.

Cláudio Prado explica que, para isso, não será preciso mudar a Lei 9.610. "O novo modelo se adapta a legislação atual", afirma. Segundo ele, a lei foi elaborada "a partir da idéia de que era desejável que o autor fosse protegido. Mas ele não pede, é feito automaticamente", diz.

A idéia ainda não foi oficializada, mas a revista americana Wired (em português, "plugado"), a mais importante do mundo na área digital, deve lançar uma edição com um CD contendo as músicas disponibilizadas por Gilberto Gil.