A Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Prefeitura de Ubatuba informa que já está recebendo a documentação para renovação de licença de ambulante, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av. Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu). Neste ano, é necessário que todos os ambulantes façam seu recadastramento.

Para isso, o ambulante licenciado deve comparecer pessoalmente ao Fácil - Posto de Atendimento ao Munícipe - que fica na rua Dona Maria Alves, 865 - Centro e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários e outras orientações. O atendimento é no horário das 9 às 15 horas.

Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados segundo o tipo de licença, é  preciso pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 16,50, e entregar tudo no Fácil.

A previsão é de que as carteiras de 2022 sejam entregues a partir de dezembro deste ano até janeiro de 2022. Após essa data, será necessário solicitar as carteiras em processo próprio.

A DTM informa ainda que estão suspensos novos pedido de licenças de ambulantes, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av. Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu) conforme decreto 7668/21.

Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:

Ambulantes

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)

- Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.

- Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) - Obrigatório

- Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)

- No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores

Esportes náuticos (banana boat e sail)

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside

- Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)

- Cópia do documento da embarcação

- Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)

- Cópia do RG e CPF do marinheiro

- Croqui do local (areia e água)

- No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral - título de eleitor registrado há 5 anos no município)

Esportes náuticos (pranchas, cadeiras/guarda-sóis, stand up, caiaques, bóias, pedalinhos)

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor

- Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular

- Croqui do local

- Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos

- No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral - título de eleitor registrado há 5 anos no município)

Licença para arte de verão

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

- Croqui do local

- No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.

Licença para feira de artesanato (da Maranduba ou do Perequê-Açu)

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

- Cópia da carteira da SUTACO

- Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.

Licença para feira de artesanato av. Iperoig

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)

- Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.