Para aderir à proposta do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), a Secretaria de Educação de Ubatuba vem se empenhando na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI): uma proposta que será submetida à aprovação da Câmara de Vereadores para fazer parte do conjunto de leis do município.

O Plano Municipal da Primeira Infância é uma iniciativa aberta à participação de toda a sociedade e, para viabilizar a participação popular, será disponibilizado um formulário para coletar sugestões, por meio do site da Prefeitura de Ubatuba. Dessa maneira, as respostas serão analisadas e incorporadas ao documento. O recurso deve ser lançado nas próximas semanas.

Mais sobre o Plano

Desenvolvido de maneira intersetorial, o Plano visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade). O PMPI deverá orientar os gestores públicos ao longo dos anos, e servirá de ferramenta de acompanhamento, pela sociedade, do que de fato está sendo feito pelas crianças que se encontram nesta etapa da vida na cidade de Ubatuba.

Uma das ações de destaque do PMPI, é a participação da escuta ativa da criança, no qual foram ouvidas as crianças dessa faixa etária na rede de ensino, na Santa Casa e Assistência Social, além das comunidades Quilombolas e Aldeias Indígenas para que todas as crianças sejam contempladas e se possa conhecer a real necessidade diretamente do público alvo. Para isso, foram realizadas capacitações com os professores e coordenadores da rede municipal de ensino, além de reuniões pontuais nas diversas secretarias do Município.

A coordenadora do Plano, Ileana Solera, explicou que a iniciativa de ouvir as crianças, abrindo espaço para sua participação política e social, parte do conceito de cidadania da pessoa a partir do nascimento – as crianças são cidadãs e, portanto, membros ativos da cidade ou da vida coletiva.

“A criança tem voz. Ela é sujeito ativo, está sempre atenta a tudo ao seu redor. Desde bem pequena começa a desenvolver suas percepções, ideias e sentimentos sobre tudo o que a cerca, sobre as experiências que vive. Além disso este Plano é para as crianças, pois elas são a razão e o motivo das ações que definiremos”, acrescentou.

Ações já realizadas

Criação da Comissão Municipal (janeiro 2019);

Construção de uma calendário de ações (janeiro 2019);

Realização do diagnóstico da situação das crianças do município (fevereiro 2019);

Capacitação para professores e coordenadores pedagógicos sobre a escuta da criança ( março 2019);

Oficinas para ouvir as crianças nas escolas (março a abril de 2019);

Construção da concepção holística da criança (maio e junho 2019);

Mostra cultural sobre a escuta da criança (agosto 2016)

Ações previstas

Definição das ações finalísticas do Plano Municipal da Primeira Infância;

Promoção de debates nas escolas, rádios e na Câmara Municipal/ realizar audiências públicas, para discutir o texto base;

Construção de um plano de ação com duração de quatro anos;

Inclusão do PMPI no PPA (planos plurianuais);

Encaminhamento para aprovação em lei;

Publicação e distribuição do PMPI;

Criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação do plano.