A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está distribuindo 84.988 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 pelos Correios. A cota única, com desconto de 10%, vence no próximo dia 29 de janeiro (sexta-feira). A 2ª via do carnê do IPTU pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na Área de Tributos Imobiliários (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro. O proprietário também pode acessar a 2ª via pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na parte destinada ao “Cidadão/Tributos”. É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral do imóvel para acessar e imprimir. Caso o contribuinte não tenha o número, basta solicitar pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelos telefones (12) 3897-8170/8221 (Cadastro). Fevereiro Também há opção de pagar à vista, com 5% de desconto, até o dia 22 de fevereiro. Há ainda a possibilidade de dividir o carnê em 11 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 22 de fevereiro. Em Caraguatatuba, o reajuste no IPTU 2021 considerou o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de 4,77% (variação de novembro de 2019 a outubro de 2020). O VRM foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passou de R$ 3,57 para R$ 3,74 em 2021. A Área de Tributos Imobiliários (Cadastro) da Secretaria Municipal da Fazenda lançou 84.988 carnês de IPTU. Desse total, 59.707 representam imóveis com edificações e 25.281 terrenos. Ao todo, 40.933 carnês foram encaminhados para residências localizadas no município. Outros 44.055 carnês foram envidados para endereços fora de Caraguatatuba. Portal Munícipe O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.
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