As inscrições para participar do processo seletivo para escolha de novos conselheiros tutelares suplentes continuam abertas até o dia 15 de janeiro em Caraguatatuba. Os interessados devem procurar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no bairro Jardim Primavera, das 8h às 14h.

O processo seletivo visa preencher três vagas de conselheiros tutelares titulares e seis vagas de suplentes - Gestão 2020/2024, para atuar nas regiões Centro e Sul. A remuneração é de R$ 2.568,52, com jornada de até 200 horas semanais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.

As demais horas deverão ser distribuídas e executadas em regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, conforme disposto em regimento interno, devidamente aprovado pelo CMDCA. A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas por dia, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada, remunerada ou não.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente e exclusivamente na sede do CMDCA, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 - Jardim Primavera. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 15 de janeiro (sexta-feira). O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 431) do dia 11/12.

Requisitos e documentação

Os requisitos para ocupar o cargo envolvem: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em Caraguatatuba há pelo menos dois anos; Ensino Médio completo, comprovação de experiência profissional ou voluntária de, no mínimo, dois anos em trabalho direto na área da criança e/ou adolescente e família, em período não superior a cinco anos da data da eleição, atestado por entidade governamental e/ou não governamental regularmente inscrita e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais de Educação e ou da Assistência Social; estar em gozo de seus direitos civis e políticos e quites com o Serviço Militar, se do sexo masculino; e não ter sido penalizado (a) com a destituição da função de conselheiro (a) tutelar, nos termos do que dispõe a legislação vigente, nos cinco anos antecedentes a esta eleição.

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela Justiça Estadual; atestado de antecedentes criminais; certidão de nascimento ou cópia do RG; título eleitoral, cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU) em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), filho (a), para fins de comprovação dos dois anos de residência no município; cópia do certificado ou declaração da instituição de ensino de conclusão do Ensino Médio, acompanhado do original para conferência; currículo documentado, acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou carteira profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes; certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas, pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br) e cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (Reservista) / comprovação de responsabilidade do CMDCA e sua Comissão de Processo de Escolha.

A prova objetiva contará com 50 questões sobre conhecimentos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Matemática, Língua Portuguesa e legislação pertinente; além das avaliações de informática e psicológica. A prova objetiva terá quatro horas de duração. Os candidatos precisam concluir a avaliação de informática em 40 minutos.

A prova objetiva será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2021, no período da manhã, e a avaliação de informática na mesma data, à tarde. A divulgação dos locais ocorre no dia 3 de fevereiro, no Diário Oficial Eletrônico, no prédio do Programa Bolsa Família (Jardim Primavera) e na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Jardim Aruan).

A eleição e apuração dos votos serão no dia 16 de maio de 2021, das 8h às 17h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá, localizada na Avenida Pernambuco, 1.101 - Indaiá.

Mais informações pelo telefone (12) 3882-3504.