Autorização foi dada hoje por decreto presidencial
Os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica vão permanecer até 30 de abril do ano que vem nas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando os militares a continuarem com ações de apoio contra crimes e incidentes ambientais em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental, em outras áreas federais e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal, conforme demanda dos governadores. A prorrogação já havia sido comentada pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Segundo nota da Secretaria Geral da Presidência da República. “Desde maio de 2020, militares atuam na região em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais. As ações ocorrem de forma articulada entre o Ministério da Defesa, do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional.” O Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020, que altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, está publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (5).
|