1 - Projeto de Lei nº 104/20, Mensagem nº 32/20 do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Ubatuba para o exercício de 2021”.

2 - Veto Parcial ao Autógrafo nº 33/20, Projeto de Lei nº 29/20, Mensagem nº 13/20 do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso I, do art. 97, da Lei nº 2650, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social - RPPS e dá outras providências”.

3 - Projeto de Lei nº 83/20, do ver. Ricardo Cortes - Podemos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de tapetes sanitizantes, contendo solução de água e água sanitária, nas entradas dos prédios, posto de saúde e Santa Casa do município de Ubatuba conforme especifica e dá outras providências”.

4 - Projeto de Lei nº 100/20, do ver. Silvinho Brandão - PSD, que “Dá a denominação de “Rua Jurandir Soares Belo - Jurabelo” a atual rua principal que dá acesso ao Loteamento Pipoca no bairro do Horto, no município de Ubatuba”.

5 - Projeto de Lei nº 107/20, Mensagem nº 33/20 do Executivo, que “Institui Fundo Especial de Recuperação de Créditos, FERC, objetivando a otimização, organização e a gestão da dívida ativa do município e dá outras providências”.

6 - Projeto de Lei nº 108/20, Mensagem nº 34/20 do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3956/16 acerca das atribuições da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.”

7 - Pedido de Informação nº 17/2020, do ver. Ricardo Cortes - Podemos, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, que determine o setor competente a informar esta Casa de Leis, qual é a previsão de reabertura de Centro de Capacitação Profissional, quais serão os cursos ofertados e qual será o nível de formação dos instrutores e dos formandos os cursos ofertados.

8 - Requerimento nº 376/20, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, ao senhor prefeito municipal, que seja alterado o horário de atendimento do Pronto Atendimento do UBS Cícero Gomes, localizado na rua Batista de Oliveira 199, Centro, para atendimento 24 horas.

9 - Requerimento nº 377/20, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, ao senhor prefeito municipal, que se contrate um vigia para o período noturno, para o Posto de Saúde da Maranduba, localizado na av. Engenho Velho nº 280, bairro Maranduba.

10 - Requerimento nº 378/20, do ver. Osmar de Souza - Republicanos, ao senhor prefeito municipal, que em caráter de urgência, providencie a instalação de um equipamento de Raio-X no Posto de Saúde Unidade Mista de Maranduba, localizado à av. do Engenho 280, bairro da Maranduba.

11 - Requerimento nº 379/20, do ver. Ricardo Cortes - Podemos, ao excelentíssimo prefeito municipal senhor Délcio José Sato, que determine ao setor competente a complementação do calçamento com bloquetes na rua Nicolau Copérnico no bairro do Perequê-Açú.

12 - Requerimento nº 380/2020, do ver. Rochinha do Basquete - Republicanos, à Secretaria de Infraestrutura Pública, para construção de píer no final do Itaguá para atracação de escunas e apoio ao polo náutico.

13 - Requerimento nº 381/2020, do ver. Rochinha do Basquete - Republicanos, à Secretaria de Obras Públicas para implantação de iluminação pública na estrada do Monte Valério no trecho entre o Jardim Carolina e o Camping Floresta Encantada.

14 - Requerimento nº 382/2020, do ver. Rochinha do Basquete - Republicanos, à Secretaria de Obras Públicas para implantação de iluminação pública no canteiro central da avenida Iperoig, devido à iluminação insuficiente após a reforma da avenida.

15 - Requerimento nº 383/2020, do ver. Silvinho Brandão - PSD, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, no sentido de contemplar a rua Simão Barbosa no bairro do Corcovado, com os serviços de entrega de correspondências, em caráter de urgência.

16 - Requerimento nº 384/2020, do ver. Silvinho Brandão - PSD, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, no sentido de contemplar a rua Simeão Lamosa no bairro do Corcovado, com os serviços de entrega de correspondências, em caráter de urgência.

17 - Requerimento nº 385/2020, do ver. Silvinho Brandão - PSD, ao senhor prefeito municipal, que determine a Secretaria competente que promova o conserto do asfalto na rua Jurití em frente ao nº 40, bairro do Ipiranguinha.

18 - Requerimento nº 386/2020, do ver. Wellington de Moura - Cidadania, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para instalação de um redutor de velocidade (radar ou lombada) na Rodovia SP-055 (Governador Mário Covas), altura do km 57.