Divulgação      Paulo Julião (PSDB) presidente da Aprecesp e prefeito de São Sebastião, no litoral norte de SP.

Prefeitos de cidades estância do Estado de São Paulo se reuniram nesta terça-feira, 18, na Assembléia Legislativa, para pressionar o colégio de líderes da Casa a acelerar a votação de um projeto de lei complementar de autoria do deputado João Caramez (PSDB), que estabelece novos critérios para a criação de estâncias. O assunto também será discutido na reunião da Aprecesp (Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo) no próximo sábado, em Itanhaém, litoral sul de SP.

O objetivo da propositura é "frear" a ofensiva de prefeitos que querem ver seus municípios transformados em estância para receber repasses de verba do governo do Estado. Caso seja aprovada e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, os prefeitos deverão cumprir uma série de exigências para que os processos sejam concluídos.

Atualmente existem no Estado de São Paulo 67 cidades estância. Elas recebem repasses oriundos do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). Este orçamento deve ser obrigatoriamente investido na área de turismo. O governo do Estado disponibilizou há cerca de dois meses R$ 86,7 milhões. Os municípios de Santa Fé do Sul e Tupã foram os últimos a obterem a classificação.

Os prefeitos pertencentes a Aprecesp (Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo) são favoráveis ao projeto. Eles querem defender o "bolo" destinado às estâncias já existentes. Para o presidente da associação e prefeito de São Sebastião, no litoral norte de SP, Paulo Julião (PSDB), o projeto de lei é "oportuno". "É importante que as cidades de fato tenham um fluxo permanente de turistas e o projeto apenas define novos critérios que contemplam também cidades que possuem turismo ecológico", disse.

O projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e está na Ordem do Dia aguardando votação desde o final do ano passado. "Temos que barrar essas cidades, pois estamos num verdadeiro processo de ’industrialização’ das estâncias", diz Caramez. Para ele, cerca de 90% dos projetos de municípios que querem obter a classificação são "eleitoreiros".

"Enquanto o projeto não é apreciado, corremos o risco de mais municípios encaminharem projetos querendo se tornar estância", alertou. Para ele, "existem cidades que não têm as mínimas condições de se tornar estâncias". Após solicitar a "mobilização" de prefeitos para pressionar a votação, o parlamentar acrescentou que a propositura ainda pode receber emendas de plenário durante a votação.

Geraldo Alckmin é favorável: "Conta poderá se tornar impagável"

A ofensiva dos 67 municípios estância do Estado de São Paulo que objetivam frear o surgimento de novas cidades que querem obter a classificação ganhou um forte aliado no final do ano passado. O governador Geraldo Alckmin manifestou-se favorável à idéia de se estabelecer novos critérios para tentar diminuir o avanço de prefeitos que desejam ver seus municípios classificados como estância apenas para receber verbas do Governo do Estado.

Para Alckmin, há a necessidade de existirem novos critérios, "senão a conta ficará impagável". Segundo ele, quando o então governador Mário Covas assumiu, as verbas não eram repassadas aos municípios. "Ou se limita a criação de novas estâncias ou se estabelece um teto e, desta forma, divide-se a verba", sugere.

"Os prefeitos das cidades estância vêm defendendo o ’bolo’ e esperam que o projeto em tramitação na Assembléia seja aprovado para tornar a classificação mais complexa e justa", diz o presidente Paulo Julião.

O deputado João Caramez declarou no final do ano passado que estava enfrentando obstáculos para acelerar a aprovação em função de projetos em tramitação que visam justamente a criação de novas estâncias. "Enfrentamos muitas barreiras, mas a maior delas já foi superada", disse à época.

Estâncias passarão por avaliação "revisional" a cada oito anos para comprovar vocação

De acordo com o projeto de lei complementar, entre as inúmeras exigências para a classificação, está a necessidade das prefeituras encaminharem um estudo de demanda turística mensal existente nos dois anos anteriores à apresentação do projeto, por meio de convênio com órgão público estadual ou universidade.

Além disso, deverão apresentar um inventário dos atrativos turísticos, com as localizações e vias de acesso, dos equipamentos e serviços turísticos e de sua infra-estrutura. Ainda segundo o projeto, os prefeitos deverão encaminhar atas das últimas seis reuniões do Conselho Municipal de Turismo. Uma comissão da Assembléia Legislativa verificará o atendimento dos requisitos.

O projeto de lei, elaborado pela Frente Parlamentar Pró-Turismo Paulista e por técnicos da Coordenadoria de Turismo do Dade, prevê que, a cada oito anos, os municípios estância passarão por uma avaliação "revisional". As leis que os classificam poderão ser ratificadas ou revogadas, no caso de irregularidades, ocasionando a perda dos repasses de verbas, subvenções, auxílios e outros benefícios.

A criação das estâncias no Estado de São Paulo está prevista na Constituição de 1947 e disciplinada pela lei 10.426, de dezembro de 1971, que estabeleceu os requisitos mínimos para homologação. Segundo o deputado João Caramez, há a necessidade do aperfeiçoamento da legislação para adequá-la à realidade. Segundo ele, há projeto de lei em tramitação na Assembléia que visa a oficialização das estâncias religiosa e ecológica.

A criação de novos critérios, segundo Caramez, surgiu para que os municípios postulantes tenham uma verdadeira vocação turística. "É também uma forma da Assembléia Legislativa exercer uma de suas principais funções, que é o controle efetivo da aplicação dos recursos orçamentários do Estado".