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NOTÍCIA
Ubatuba
10/08/2020 - 07h11
Renovação de licença de ambulantes em Ubatuba
PMEBU
 

A Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Prefeitura de Ubatuba informa que já está recebendo a documentação para renovação de licença de ambulante, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av. Iperoig, Maranduba e Perequê-Açu).

A solicitação de renovação deve ser feita por meio de ficha de requerimento obtida junto ao Fácil - Posto de Atendimento ao Munícipe - que fica na rua Dona Maria Alves, 865 - Centro. O atendimento é no horário das 9 às 15 horas.

É necessário preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados segundo o tipo de licença desejada. É preciso também pagar a taxa de abertura de processo, que é de R$ 15,38.

No caso de licença de ambulantes, feira da avenida Iperoig e Artes de Verão em que não haja mudanças, será solicitada somente a assinatura no livro de renovação e será feita a emissão de boleto para pagamento. A previsão é de que as carteiras de 2021 sejam entregues a partir de novembro. Para os isentos, a carteira é emitida na hora.

Já para as demais licenças ou se houver alguma solicitação de mudança, é preciso aguardar a tramitação do processo.

A DTM informa ainda que novos pedido de licenças de ambulantes, arte de verão, esportes náuticos, artesanato (Av. Iperoig, Maranduba e Perequê-Açú) será realizada entre 1 e 30 de setembro.

Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:

Ambulantes

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Cópia da Carteira de Vacinação atualizada

- Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)

- Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)

- Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) - Obrigatório

- Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais

- Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)

- Comprovante de realização de curso de manuseio de extintores (apenas para ambulantes que utilizarem banca removível ou carrinho)

- Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)

- No caso de preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores

Esportes náuticos (banana boat e sail)

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside

- Prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos

- Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)

- Cópia do documento da embarcação em nome do requerente

- Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)

- Cópia do RG e CPF do marinheiro

- Croqui do local desejado (areia e água)

- Memorial descritivo de todos os equipamentos e materiais empregados na atividade, com as respectivas quantidades e assinado.

Esportes náuticos (pranchas, cadeiras/guarda-sóis, stand up, caiaques, bóias, pedalinhos)

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor

- Cópia da prova de residência no município há pelo menos dois (2) anos

- Croqui do local desejado

- Certidão negativa de tributos municipais (se pessoa jurídica)

- Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos

- No caso de preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral - título de eleitor registrado há 5 anos no município)

Licença para arte de verão

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Cópia da Carteira de Vacinação atualizada

- Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)

- Certidão do Cartório Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor (original)

- Declaração de que não exerce atividade profissional remunerada (utilizar modelo fornecido pelo Fácil)

- Atestado médico no caso de deficientes físicos, mentais ou sensoriais

Licença para feira de artesanato (da Maranduba ou do Perequê-Açu)*

- Requerimento (retirar no Fácil)

- Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral

- Prova de residência no município por mais de 2 anos (em nome do interessado)

- Cópia da Carteira de Vacinação atualizada

- Certidão expedida pelo Cartório Eleitoral atestando a validade do Título de Eleitor no município

- Declaração de bens imóveis e veículos automotores que possua

- Cópia da carteira da SUTACO

* Neste caso, as vagas serão distribuídas de acordo com a ordem cronológica dos pedidos que atenderem à legislação

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