Em conformidade com a orientação do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ubatuba publicou o decreto 7386/2020 estendendo o período de quarentena no município até o dia 15 de agosto de 2020.

O decreto também estabelece novas regras para abertura gradual do comércio. Elas incluem, por exemplo, a ampliação do funcionamento do comércio em geral para todos os dias da semana, inclusive em feriados prolongados, e até as 22 horas.

Continuam a valer as regras de 30% de ocupação máxima do espaço reservado ao público/clientes, de acordo com a metragem quadrada de cada estabelecimento, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização a lotação máxima do estabelecimento. E seguem em vigor as regras definida para comércios do ramo alimentício, conforme o decreto nº 7364/2020.

Outra novidade é que operadores do setor de turismo náutico e agências de turismo de Ubatuba poderão exercer suas atividades respeitando todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19 e assinando ato declaratório específico para o segmento. Neste documento, o proprietário do estabelecimento declara conhecer a legislação sanitária vigente e cumpri-la integralmente, inclusive em suas futuras atualizações, assumindo civil e criminalmente inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas para o exercício das atividades relacionadas. O documento está disponível na página da Prefeitura de Ubatuba ou pode ser solicitado pelo e-mail visaubatuba@gmail.com. 

O novo decreto define também que as atividades relacionadas ao comércio ambulante nas praias e ilhas do município poderão voltar a funcionar a partir do dia 24 de julho na faixa de areia, de acordo com protocolo sanitário a ser estabelecido em Decreto Municipal específico a ser publicado. As demais atividades consideradas não essenciais estabelecidas em decretos municipais anteriores deverão permanecer fechadas.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Vigilância Sanitária pelo e-mail visaubatuba@gmail.com ou remotamente, pelo telefone (12) 3832-6810.

A Prefeitura de Ubatuba reitera a obrigatoriedade de utilizar máscaras em todas os locais de acesso ao público, bem como reforça as orientações de ficar em casa o máximo possível, manter o distanciamento social e a higienização frequente das mãos.

A Prefeitura lembra que todas as disposições podem ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da Covid-19 no Município de Ubatuba.