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Opinião
15/07/2020 - 07h34
Um ministério para a Segurança Pública
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

As articulações do presidente Jair Bolsonaro para criar o Ministério da Segurança Pública, configuram-se num passo importante para um governo renovador. É evidente o desapontamento dos policiais militares por terem sido um dos pilares da campanha e não serem representados no alto escalão do governo. Mas o principal é que, havendo o ministério, as polícias poderão, através dele, encaminhar sugestões de combate ao crime com base na experiência que seus integrantes vivem no dia a dia. Durante mais de três décadas, a polícia estadual amargou o abandono à própria sorte e a perseguição de adversários ideológicos e até de governantes que, com o advento da Nova República, alçaram aos governos ditos sociais-democratas. Com a eleição do governo de mote conservador, espera receber apoio e condições para bem cumprir sua missão.

Bolsonaro e sua equipe, com o Ministério da Segurança Pública, terão farto material para propor o aperfeiçoamento das leis penais e, com isso, inibir o crime e melhorar a segurança da população. A nova pasta poderá, através de ações coordenadas, apoiar as polícias estaduais em operações conjuntas com grande resultado contra o crime. Poderá, até reduzir aquilo que hoje se chama violência policial, pois é com leis severas (não com força) que se combate a criminalidade. A força só é empregada como último recurso, depois de ocorrido o delito. Inibindo-se o crime, automaticamente se evitará a reação e o uso da força policial. Ainda mais: as polícias estaduais esperam, com o ministério, apenas poder contribuir para melhor condição de trabalho e a baixa da criminalidade; longe de pensar que, com a nova situação, poderá diminuir os rigores disciplinares, pois estes fazem parte do cerne da instituição e geram a sua credibilidade. Da mesma forma que se combate o crime praticado na sociedade, pune-se as inconformidades e transgressões cometidas pelo próprio corpo funcional.

O formato militar nas polícias estaduais vem do século 19. Sua origem está na chegada de D. João VI, em 1808, quando se criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, embrião das PMs que, com o passar dos anos, foram instaladas no próprio Rio, Minas Gerais, São Paulo e outros estados, até cada unidade da federação possuir a sua. O sistema adaptou-se e sobreviveu a todas as mudanças político-institucionais desses mais de dois séculos e, pela sua exigência de hierarquia e disciplina, atende às necessidades básicas de segurança.

É chegada a hora do governo federal, finalmente, assumir a sua missão de apoiador e provedor à estrutura de segurança pública, cabendo aos estados a tarefa de manter e administrar as polícias nos respectivos territórios. Tudo de maneira eminentemente técnica e sem qualquer viés político ou ideológico. A população deve ver no policial aquele que a protege e jamais na condição de representante do governo ou dos políticos que no momento governam. O Ministério da Segurança Pública, bem gestado, deverá ser seu grande indutor...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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