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NOTÍCIA
Ubatuba
05/07/2020 - 07h39
Eleições para CME de Ubatuba acontecem no dia 14
PMEBU
 

As eleições para o Conselho Municipal de Educação - CME acontecem no dia 14 (terça-feira), às 14 horas, por meio de plataforma eletrônica aberta à participação dos interessados.

Serão eleitos representantes da sociedade civil organizada - com uma instituição titular e outra suplente para sua composição.

Para participar do pleito eleitoral, é necessário realizar o protocolo na Secretaria de Educação, até o dia 13 de julho, no máximo, até as 14h30.

Para representantes da sociedade civil é necessário levar: cópia do CNPJ, estatuto social ou documento afim que comprove sua constituição social, ata de nomeação da sua diretoria e ofício com o nome, e-mail e telefone do indicado pela instituição concorrente.

Dentre as atribuições, compete ao CME: fixar diretrizes para a organização do sistema municipal de ensino; colaborar com o poder público municipal na formulação da política e na elaboração do Plano Municipal de Educação; pronunciar-se no tocante à instalação e funcionamento de estabelecimento de ensino de todos os níveis situados no município.

A participação junto ao CME é ato de exercício de cidadania, favorecendo a atuação deste segmento como força política na procura de soluções para os conflitos educacionais.

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