No início da noite do sábado, 30, a Prefeitura de Ubatuba publicou o Decreto 7353/20, que autoriza a reabertura gradual do comércio durante o período de quarenta da COVID-19. O documento estabelece as regras de retomada consciente das atividades econômicas, de acordo com as fases estabelecidas pelo Governo Estadual através do “Plano São Paulo” a partir desta segunda-feira, 1. A quarentena também foi prorrogada até o dia 15 de junho.

Além dos comércios considerados essenciais, poderão funcionar seguindo regras específicas o comércio em geral, estabelecimentos do ramo alimentício, garagens náuticas, quiosques de praia, concessionárias e lojas de veículos.

Regras gerais

Conforme orientações da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Ubatuba, as regras gerais para a retomada das atividades são as seguintes:

- Utilização de máscara descartável ou de tecido por todos os colaboradores e clientes;

- Acesso à higienização de mãos, seja por meio de água, sabão líquido, papel toalha, bem como as higienizações frequentes de superfícies de toques, como por exemplo, máquinas de cartão, telefones entre outros;

- Controle do acesso e fluxo de clientes, para que se evite aglomerações e mantenha-se o distanciamento entre pessoas de no mínimo dois metros, inclusive entre áreas e setores do estabelecimento;

- Proibição de uso de provadores, ou de prova dos produtos em geral e, sendo inevitável, higienizá-los após cada prova;

- Limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;

- Garantia de circulação de ar com, no mínimo, uma porta ou janela abertas;

- Adoção de distanciamento entre funcionários e clientes;

- Que funcionários e proprietários com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes ou portadores de doenças crônicas, não poderão realizar atendimento ao público;

- Orientação e controle constante aos funcionários e colaboradores a manterem rigorosamente as regras de boas práticas de vigilância sanitária, inclusive com o uso de máscaras de proteção em todo período;

- Ocupação máxima de 30% (trinta por cento) do espaço reservado ao público/clientes;

- Evitar aglomeração no interior e exterior do estabelecimento comercial.

As fiscalizações serão exercidas por meio da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas da Secretaria de Fazenda e Planejamento, Guarda Municipal e demais agentes autorizados.

Regras por atividades

Para as atividades liberadas neste Decreto é obrigatório para comércio, quiosques de praia, concessionárias e lojas de veículos, ocupação máxima de 30% (trinta por cento) do espaço reservado ao público/clientes, de acordo com a metragem quadrada de cada estabelecimento, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização, o limite de lotação máxima do estabelecimento. Outras regras específicas por atividades são:

- Comércio em geral: funcionamento somente de segunda a sexta-feira até às 19 horas, ficando terminantemente vedado o funcionamento aos finais de semana e feriados prolongados;

- Estabelecimentos comerciais do Ramo Alimentício: funcionamento somente de segunda a sexta-feira para consumo local “à la carte”, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização o limite de lotação máxima do estabelecimento, sem a possibilidade de buffet e sistema self-service, permanecendo a possibilidade conforme já autorizado o sistema “delivery” ou retirada em período integral todos os dias da semana;

- Garagens Náuticas e similares: funcionamento normal, evitando aglomerações, todos os dias da semana, com a vedação de toda atividade náutica comercial e/ou turística, sendo proibido o desembarque em praias e ilhas do município;

- Quiosques de praia: funcionamento somente de segunda a sexta-feira para consumo local “à la carte”, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização, o limite de lotação máxima do estabelecimento, sem a possibilidade de buffet e sistema self-service, com expressa vedação de utilização das faixas de areia das praias do município;

- Concessionárias e lojas de veículos: constante higienização dos locais de manuseio de clientes nos veículos como volantes, freio de mão, assentos, chaves, maçaneta, entre outros, permitindo test-drive com somente duas pessoas no veículo e higienizá-lo, antes e após o uso e sempre mantendo os vidros abertos nos veículos em exposição.

O decreto proíbe também a utilização de praças de alimentação de shopping center e galerias, podendo os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício destes locais funcionarem através do sistema de retirada, sempre evitando aglomerações, devendo em caso de existência de filas externas, garantir a distância mínima de dois metros entre uma pessoa e outra. Também permanecem fechadas as áreas de lazer, de jogos, os parques infantis, cinema, e similares localizado em shopping center.

O Poder Executivo avaliará a pertinência e continuidade de todas permissões, podendo ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da COVID-19 em Ubatuba.

O decreto, em sua íntegra, pode ser conferido neste link.