A Prefeitura de Caraguatatuba abre nesta quinta-feira (02/01) as inscrições para a Bolsa Munícipe, que disponibilizará bolsas de até 50% de desconto no valor da mensalidade de cursos de ensino superior credenciados pela administração. As inscrições seguem até 31 de janeiro.

Podem se inscrever moradores de Caraguatatuba com renda familiar mensal “per capita” de até três salários mínimos. Além disso, o interessado deverá ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou deverá comprovar a condição de bolsista, caso tenha cursado no ensino privado.

O candidato à bolsa não pode possuir antecedentes criminais, deve ser residente do município há pelo menos cinco anos, estar devidamente matriculado em alguma instituição de ensino superior conveniada a prefeitura e prestar gratuitamente serviços sociais à municipalidade, além de outros requisitos. Serão priorizados os candidatos mais carentes.

A Prefeitura de Caraguatatuba alerta que caberá ao aluno bolsista arcar com o pagamento dos valores referentes às matrículas. Alunos que são beneficiários de outros programas de bolsa de estudos, seja ele federal ou estadual, não poderão inscrever-se para este programa municipal. Além disso, caso o aluno já tenha descontos na instituição, o desconto do Bolsa Munícipe não é cumulativo.

Para mais informações em relação ao programa, incluindo relação de documentos necessários, acesse o link https://tinyurl.com/s9uhd3a. Os pedidos devem ser protocolizados no Setor de Protocolo no Paço Municipal e uma comissão analisará todos os pedidos.

O programa “Bolsa de Estudo para Munícipe” é uma lei municipal de 2006 (1338/06) e foi regulamentada pelo decreto n° 809, de 30 de novembro de 2017 pelo prefeito Aguilar Junior.