Divulgação / PMC

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realiza desde 2017 a campanha permanente “Não dê esmolas, dê futuro”. A campanha faz parte da política pública de Proteção Social Especial do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, que visa a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

O objetivo da campanha é orientar a população local, temporária (turistas) e as instituições sociais que desenvolvem projetos e atendimento junto à população em situação de rua, para que não deem dinheiro ou comida, mas acionem as equipes de abordagem que tomarão providências.

Com a proximidade da alta temporada, o aumento de movimento, da circulação de pessoas, acabando atraindo a migração dessa população para as cidades litorâneas. Devido a isso, o trabalho de conscientização será intensificado através de divulgações em mídias sociais, rádios e no trabalho de abordagem.

Trabalhar junto à população em vulnerabilidade social exige, não só esforço, mas também paciência para atender as crescentes demandas e superar as dificuldades encontradas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania realiza através do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e da Casa Transitória Casa do Caminho, um trabalho permanente de busca ativa dessas pessoas através de abordagens diárias, visando oferecer uma oportunidade para que possam sair dessa situação, e também de reintegração com a sociedade.

Segundo o levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, muitas das pessoas nessa situação têm vínculos familiares rompidos e acabam por ficar sem rumo. Outras sofrem com o alcoolismo, dependência química, algum problema emocional ou mental.

É importante ressaltar que não existe lei que proíba as pessoas de morarem na rua e não há nenhum órgão que possa obrigá-las a aceitar atendimento e acolhimento. Infelizmente existem casos em que esses moradores não aceitam receber ajuda ou serem direcionados ao abrigo, pois no local existem regras e normas às quais, muitas vezes, eles se recusam a seguir.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, ressalta a importância do acionamento da equipe do serviço de abordagem. “Queremos orientar a população e as associações a prestarem ajuda de maneira correta, buscando o atendimento especializado através do contato com a Casa Transitória Casa do Caminho ou com o CREAS, para que estes cidadãos sejam acolhidos corretamente”.

O secretário explica ainda sobre as ajudas entregues diretamente aos moradores de rua, que podem acabar por incentivá-los a permanecer neste contexto. “Temos uma dificuldade em relação à própria população que, apesar de se incomodar com os moradores em situação de rua, também ajudam a mantê-los nessa condição, muitas vezes fornecendo colchões, móveis e outros objetos, usados para “montar” um espaço habitável nas ruas. Isso os estimula a permanecer nesse contexto”.

Caraguatatuba possui uma estrutura para atendimento da população em situação de rua e, atualmente, conta com duas casas onde o cidadão que foi encaminhado recebe todo suporte necessário. No local são prestados os serviços de acolhimento provisório, acompanhamento psicossocial, desenvolvimento de atividades profissionalizantes, oficinas culturais e esportivas. Eles também recebem alimentação completa, acompanhamento médico e psiquiátrico, nutricional, ocupacional e, ao longo do processo de recuperação, são realizadas tentativas de reintegrá-los a sociedade, através de busca por familiares que possam acolhê-los. Quando localizados esse familiares, o serviço ainda providencia o transporte para o município de origem. Os documentos pessoais destes acolhidos também são renovados ou providenciados conforme cada necessidade.

Como ajudar de maneira correta?

Ao deparar-se com pessoas em situação de rua, o cidadão ou entidade que deseja ajudar deve entrar em contato com as equipes da Casa Transitória Casa do Caminho ou do CREAS que tomarão com as devidas providências.

O primeiro passo é o acolhimento e a humanização. Neste momento acontece o deslocamento de uma equipe especializada até o local indicado para acolher estas pessoas. A partir daí, elas são encaminhadas à casa de atendimento para receberem todo o suporte.

O serviço especializado é ofertado de forma continuada. As equipes são compostas por educadores sociais que percorrem a cidade, de segunda à sexta-feira, das 8h às 23h, e aos sábados, domingos e feriados em horários alternados. Quando a situação envolver brigas, ameaças, atos de vandalismo ou qualquer tipo de violência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar através do 190.

Casa Transitória Casa do Caminho

Rua: Banco Itaú, 201 – Porto Novo | Telefone: (12) 3887-6287

CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social

Rua: Senador Feijó, n. 165 – Jardim Aruan | Telefone: (12) 3882-5236