Com a aproximação da temporada de verão, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das secretarias de Urbanismo e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, intensificou as ações de fiscalização contra veículos de turismo irregulares que não atendem a legislação municipal.

No último domingo (3/11), foi realizada uma blitz em vários pontos do município com agentes das duas secretarias e apoio da Polícia Militar com o objetivo de coibir este tipo de infração.

Segundo o secretário de Urbanismo Wilber Cardozo, foram fiscalizados 14 veículos, sendo 10 ônibus e 4 vans. Um deles, de Sumaré (SP), foi autuado por entrar na cidade sem o pagamento da devida taxa e liberação de senha.

A lei n° 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina que quem transitar pelo município sem autorização receberá multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente hoje a R$ 6.960.

Autuação também para quem desembarcar passageiros fora do local definido na senha e utilizar ou usufruir dos estacionamentos públicos ou privados, divergente do mencionado por ocasião da solicitação da autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRMs, ou R$ 1.740.

O veículo de fretamento turístico recebe uma senha para identificação. De acordo com a Prefeitura, ela é obrigatória, seja para a utilização das áreas de estacionamentos privados ou para a hospedagem dos excursionistas em hotéis, pousadas, colônias de férias, casas de aluguel, campings ou congêneres.

A solicitação deve ser feita com, no mínimo, 10 dias de antecedência, com observância do limite diário de 25 veículos, neste link específico. Os veículos devem estar regulares em todos os órgãos competentes.