A Prefeitura de Caraguatatuba abriu as inscrições para Concurso Público 01/2019 da Guarda Civil Municipal na terça-feira (29/10). Os interessados podem se inscrever para as 70 vagas do cargo de guarda civil municipal (GCM) de 2ª classe até às 23h59 do dia 22 de novembro (sexta-feira), pelo site www.vunesp.com.br.

A função possui carga horária de 40 h/semanais e salário-base de R$ 1.987,88, mais 50% de adicional de atividade operacional sobre esse valor (R$ 993,94).

Os candidatos devem ter 18 anos completos na data do encerramento das inscrições (22 de novembro); Ensino Médio completo, CNH Categorias “A” e “B” ou superior (“C”, “D” e “E”); e altura mínima de 1,65 metros para homens e 1,55 metros para mulheres; além de ler o edital inteiro, se cadastrar no site da Vunesp e acompanhar o andamento do certame.

A taxa de inscrição é R$ 67. O boleto vence no dia 25 de novembro (segunda-feira) e pode ser pago em qualquer agência bancária até data limite. Das 70 vagas de guarda civil municipal, obrigatoriamente 10% são destinadas às mulheres e 5% às pessoas com deficiência de ambos os sexos, conforme os requisitos previstos no edital.

Haverá isenção desse valor para quem é hipossuficiente (pessoa sem recursos financeiros suficientes para o próprio sustento, bem como arcar com o valor da inscrição/renda familiar per capta inferior ao salário mínimo do Estado de São Paulo - R$ 1.163,55) ou ser doador de sangue ou de medula óssea (com o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME).

Os candidatos que se encaixam nesses requisitos têm até às 23h59 do dia 31 de outubro para solicitar a isenção da taxa de inscrição no site www.vunesp.com.br. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado a partir das 10h do dia 6 de novembro, no site da Vunesp.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 22 de dezembro, em um horário a ser definido pela organizadora. Os candidatos terão 3h30 para responder com caneta esferográfica preta transparente 60 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico (Conhecimentos Gerais); e sobre a Constituição Federal, Estatuto do Idoso - Lei Nº 10.741/2003, Lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha; Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal Nº 13.022/2014, encontradas no site www4.planalto.gov.br/legislacao; Decreto Municipal Nº 1.111/2019 - Código de Conduta da GCM e da Lei Municipal Nº 2.482/2019 - dispõe sobre a criação e organização da Guarda Municipal de Caraguatatuba, disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc, na parte de Legislação (Conhecimentos Específicos).

As 140 mulheres e os 1.260 homens (observado o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência) mais bem pontuados na prova objetiva passarão ainda pelas seguintes etapas: teste de aptidão física, avaliação psicológica, entrega de documentos e certidões para investigação social, entrega do resultado do exame toxicológico de larga escala; e a realização de exames médicos. Todas as etapas integram a 1ª fase do concurso público de GCM 2ª classe e possuem caráter eliminatório. 

A 2ª fase da seleção inclui o Curso de Formação que também tem caráter classificatório e eliminatório. Os aprovados do Concurso Público 01/2019 serão convocados conforme necessidade a Administração Pública. O certame tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Caraguatatuba.

Mais informações pelo telefone (11) 3874-6300 (Disque Vunesp) ou no site www.vunesp.com.br. O atendimento ao público nos dias úteis, das 8h às 18h. O edital do Concurso 01/2019 encontra-se no link link www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial (Edital 151). A Secretaria de Administração publicou o documento na sexta-feira (25/10).

Acessa SP

Quem não tem internet pode utilizar o Acessa São Paulo, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro ou no Posto do Poupatempo de Caraguatatuba, no Indaiá. É necessário ir ao local munido de um documento de identificação com foto e fazer um cadastro digital para usar o serviço de internet gratuita do posto.

O Acessa SP fica na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (localizada na Av. da Praia), 140 - Centro. O horário de atendimento vai das 11h às 16h50. O telefone é (12) 3883-3042.

O Posto do Poupatempo está localizado na Av. Rio Branco, 955 - Indaiá. Poupatempo. O local funciona das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira e sábado, das 9h às 13h.

A GCM

Serão requisitos básicos para o ingresso no cargo público de Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Caraguatatuba ter nacionalidade brasileira; gozar dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 anos; aptidão física, psicológica e mental; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual e federal; possuir, no mínimo, 1,65 metros de altura, quando o candidato for do sexo masculino, e 1,55 metros de altura, quando a candidata for do sexo feminino; possuir CNH Categorias “A” e “B” ou superior. Serão reservados 10% de vagas de cada concurso para o sexo feminino.

Durante a realização do curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos receberão a denominação de “Aluno Guarda” e exclusivamente uma ajuda de custo, no valor mensal de R$ 1,2 mil, não se configurando nesse período qualquer relação de trabalho com a Administração Municipal. As aulas do curso ocorrerão de segunda a sexta-feira e caso necessário, aos sábados domingos e feriados. Além do aproveitamento satisfatório, o aluno guarda terá que ter 75% de frequência durante o treinamento.