1 - Projeto de Lei nº 10/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que “Acrescenta o Parágrafo único no Art. 1°, e altera o Art. 2° da Lei Municipal 2469 de 19 de janeiro de 2004 que proíbe o comércio de bebida alcoólica, e de cigarro a menos de 200 metros das escolas do município, garantindo a permanência dos já existentes e dá outras providências”.

2 - Projeto de Lei nº 30/19, ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Autoriza o Poder Executivo de Ubatuba, a estabelecer mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.”

3 - Projeto de Lei nº 67/19, do ver. Júnior “JR” - Podemos, que “Dispõe sobre a denominação do prédio público Clínica Saúde em Ação UBS Horto no município de Ubatuba e dá outras providências”.

4 - Projeto de Lei nº 69/19, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que “Dá a denominação de “Paulo Romero” ao CAPS/AD - Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Droga, no bairro Estufa II”.

5 - Projeto de Lei nº 73/19, do ver. Adão Pereira - PCdoB, que “Dá a denominação de “Mariana de Paulo Meira”, a Estratégia de Saúde da Família da Marafunda - ESF Marafunda, neste município de Ubatuba”.

6 - Moção nº 25/19, Ver Reginaldo “Bibi” - MDB, de congratulações à fisiculturista Tatielle de Souza Lira, pelo empenho, dedicação e valorização do esporte em terras ubatubenses.

7 - Requerimento n° 345/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que proceda com a regularização urbanística e fundiária do bairro Marafunda.

8 - Requerimento n° 346/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que determine a Secretaria de Infraestrutura Pública, que faça a instalação de faixa de pedestre na Estrada Maria Madalena Charleaux, em frente à Escola Simeão, no bairro Taquaral.

9 - Requerimento n° 347/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que determine o departamento responsável que seja feita a instalação de luminária na rua José Joaquim, em frente ao nº 180 no bairro Sertão da Quina.

10 - Requerimento n° 348/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado a Secretaria de Infraestrutura Pública que execute a limpeza, capina e desobstrução de bueiros da rua Goiás no bairro Perequê-Açú.

11 - Requerimento nº 349/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado a Secretaria de Infraestrutura Pública, a executar serviço de tapa buracos na rua Pacaembu, no bairro Estufa II.

12 - Requerimento nº 350/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, que execute a limpeza e capina para a rua Usina Velha no bairro Usina Velha.

13 - Requerimento nº 351/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que providencie a limpeza e manutenção do ESF, do bairro da Lagoinha, localizado na rua Colonial nº 434.

14 - Requerimento nº 352/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que providencie, na Região Sul desta cidade, a aquisição de um novo espaço, dotado das características e estruturas necessárias, para fins de implantação de um novo cemitério público para o local.

15 - Requerimento nº 353/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que providencie uma nova placa de identificação para o ESF, do bairro da Lagoinha, localizado na rua Colonial nº 434.