1 - Projeto de Lei nº 10/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que “Acrescenta o parágrafo único no Art. 1°, e altera o Art. 2° da Lei Municipal 2469 de 19 de janeiro de 2004 que proíbe o comércio de bebida alcoólica, e de cigarro a menos de 200 metros das escolas do município, garantindo a permanência dos já existentes e dá outras providências”.

2 - Projeto de Lei nº 30/19, ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Autoriza o Poder Executivo de Ubatuba, a estabelecer mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.”

3 - Projeto de Lei nº 55/19, ver. Reginaldo “Bibi” - MDB, que “Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos ou privados do município de Ubatuba, às pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências”.

4 - Projeto de Lei nº 56/19, Mensagem nº 23/19 do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4077, de 29 de junho de 2018 e dá outras providências”.

5 - Moção nº 24/19, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, de “Congratulações à sra. Thetis Alves da Rocha, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade”

6 - Requerimento n° 333/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que determine os órgãos competentes que sejam realizadas melhorias para a rua Tepedino, no bairro Perequê-Açú.

7 - Requerimento n° 334/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que determine os órgãos competentes que sejam realizadas melhorias para a Estrada da Almada.

8 - Requerimento n° 335/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que determine o departamento responsável que seja feita a troca de luminária na rua Poço Fundo, no bairro Sertão do Perequê-Mirim.

9 - Requerimento n° 336/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que determine o departamento responsável a executar os serviços de nivelamento e cascalhamento dos trechos mais agravantes das ruas Manoel Soares da Silva e Urucuranas, no bairro Itamambuca.

10 - Requerimento nº 337/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que determine a Secretaria de Infraestrutura Pública, a executar o serviço de instalação de placa indicando saída de alunos na estrada principal Maria Madalena Charleaux, em frente a Escola Simeão no bairro Taquaral.

11 - Requerimento nº 338/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Sanepav, para a colocação de container para adequação de dispensa de materiais descartados na Est. do Palhal, no Sertão do Perequê-Mirim, próximo ao número 1255 no ponto final.

12 - Requerimento nº 339/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública que providencie o recapeamento “urgente” em toda a extensão da av. Milton de Holanda Maia no bairro Itaguá.

13 - Requerimento nº 340/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública que providencie a desobstrução de bueiro na rua do Falantes no bairro Ipiranguinha.

14 - Requerimento nº 341/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que determine a secretaria competente, a realizar a colocação de 1 (uma) luminária na rua Tietê nas proximidades do nº 85, no bairro Estufa II.

15 - Requerimento nº 342/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal, que determine a Coordenadoria de Trânsito junto com a Secretaria de Segurança Pública a executarem os devidos estudos para eliminarem o estacionamento de veículos de um lado na entrada do túnel que dá acesso do bairro Estufa I para a Estufa II em caráter de urgência.

16 - Requerimento nº 343/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que se digne realizar a solicitação de instalação de luminária no final da avenida Tia Benedita no bairro das Toninhas.

17 - Requerimento nº 344/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado o senhor prefeito municipal que se digne realizar a manutenção (Operação Tapa Buracos) na rua Manoel da Cruz Barbosa no bairro Sumaré.