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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba (CMDCA) estendeu para as 16 horas do dia 5 de agosto o prazo de inscrições de candidatos ao Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020/2024.

Com isso, também foram feitas alterações nos prazos para análise dos requerimentos de inscrições, interposição de recursos e divulgação de candidatos habilitados. As mudanças no cronograma do edital/resolução nº 008/CMDCA-Ubatuba/18-19 foram publicadas na página 4 da edição número 5473 do Diário do Litoral Norte, de 27 a 29 de julho de 2019.

As inscrições de candidaturas para o Conselho Tutelar deverão ser feitas pessoalmente na sede da secretaria municipal de Assistência Social, situada na rua Paraná nº 375, Centro.

O processo de escolha se dará em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, inclui, entre outros aspectos, avalição psicológica e prova de conhecimentos específicos sobre a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as atribuições do Conselho Tutelar; os planos nacionais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; de Convivência Familiar e Comunitária; e de Direitos Humanos de Criança e Adolescente e sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Já a segunda etapa, também de caráter eliminatório, é a eleição em fase única, que acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, aberta a todos os eleitores registrados em Ubatuba até o dia 12 de julho.