1 - Veto Total, ao Autógrafo Complementar nº 04/18, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/18, Mensagem Complementar nº 04/18 do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei Complementar nº 05/18, Mensagem Complementar nº 05/18 do Executivo, que “Cria o parágrafo único ao artigo 13 - Zona Z11 - Z11.0 (aeroporto) da Lei Municipal nº 711/1984”.

3 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 125/18, do ver. Claudnei Xavier - PSDB, que “Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, a fim de dar poderes ao advogado constituído para autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica”.

4 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 02/19, Mensagem nº 65/18 do Executivo, que “Institui o Projeto Educacional “Futuro Melhor” no âmbito municipal e dá outras providências”.

5 - Projeto de Lei nº 115/18, ver. Reginaldo “Bibi” - MDB, que “Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo da rede pública municipal de Ubatuba e dá outras providências”.

6 - Projeto de Lei nº 08/19, do ver. Ricardo Cortes - PSC, que “Autoriza o Poder Executivo, dispor de atendimento profissional e oftalmologia para todos os alunos ingressantes no primeiro ano do Ensino Fundamental da rede pública de ensino municipal de Ubatuba e dá outras providências”.

7 - Requerimento nº 139/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado ao sr. secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social para que determine as medidas cabíveis em com intuito de renovar as pinturas das faixas de sinalização e a colocação de “tacha refletiva” (olho de gato) na rua Imaculada Conceição, no bairro Sumidouro.

8 - Requerimento nº 140/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado ao sr. secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social para que determine as medidas cabíveis com intuito de renovar as pinturas das faixas de sinalização e a colocação de “tacha refletiva” (olho de gato) na estrada principal Maria Madalena Charleaux, no bairro Taquaral.

9 - Requerimento nº 141/19, ver. Adão Pereira - PCdoB, que seja oficiado ao sr. secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social para que determine as medidas cabíveis com intuito de renovar as pinturas das faixas de sinalização e a colocação de “tacha refletiva” (olho de gato) na rua Laurentina Braga de Almeida, no bairro Marafunda.

10 - Requerimento nº 142/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficializado ao exmo. sr. prefeito municipal, bem como o departamento responsável, para que determine a canalização de água pluvial na rua Poço Fundo, no bairro Sertão do Perequê-Mirim.

11 - Requerimento nº 143/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficializado ao exmo. sr. prefeito municipal, bem como departamento responsável, para que determine a Operação Tapa Buraco com asfalto quente na Estrada do Palhal, no bairro do Sertão do Perequê-Mirim.

12 - Requerimento nº 144/19, ver. Claudnei Xavier - PSDB, que seja oficializado ao exmo. sr. prefeito municipal, bem como departamento responsável, para que determine o nivelamento e cascalhamento da rua Papoula, no bairro Jardim Carolina.

13 - Requerimento nº 145/19, ver. Manuel Marques - PT, que seja oficiado ao deputado estadual Enio Tatto, junto ao DER - Departamento de Rodagem, que tome as medidas necessárias para o reforço no pedido de implantação de uma alça de acesso na rodovia SP-55 na altura do bairro Rio Escuro.

14 - Requerimento nº 146/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficiado ao Departamento de Estrada e Rodagem - DER, ao exmo. diretor regional do DER, que se faça um estudo sobre a criação de uma rota alternativa, para quem utiliza a Rod. Osvaldo Cruz, indo para a Rod. Rio Santos, sentido Caraguatatuba, passando pela rua Cravo e rua Antônio Piza Aguiar, ou outra alternativa.

15 - Requerimento nº 147/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficiado sr. prefeito municipal, que determine ao setor competente, para que providencie 3 luminárias para a rua Sargento Andirás Nogueira de Abreu, no bairro da Maranduba.

16 - Requerimento nº 148/19, ver. Osmar de Souza - PSD, que seja oficiado sr. prefeito municipal, que determine ao setor competente, para que providencie 1 luminária para a rua Boa Esperança, em frente a residência nº 15, no bairro da Lagoinha.

17 - Requerimento nº 149/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, o pedido de manutenção e limpeza de entulhos e resto de móveis na rua da Promessa/Assembleia, no bairro Ipiranguinha.

18 - Requerimento nº 150/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, o pedido de limpeza geral; Operação Tapa Buracos e manutenção da rua dos Coqueirais, no bairro Ipiranguinha.

19 - Requerimento nº 151/19, ver. Rochinha do Basquete - PTB, que seja oficiado à Secretaria de Infraestrutura Pública, o pedido de limpeza geral; Operação Tapa Buracos e manutenção da rua Botafogo na entrada do Parque Vivamar.

20 - Requerimento nº 152/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que determine à Secretaria competente a executar os serviços de limpeza, nivelamento e cascalhamento da av. Bráulio dos Santos, no bairro Jardim Carolina.

21 - Requerimento nº 153/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que determine à Secretaria competente a executar os serviços de capina, limpeza e colocação de material na travessa 13, esquina com rua Fluminense, no bairro Estufa II.

22 - Requerimento nº 154/19, ver. Silvinho Brandão - PSDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que determine à Coordenadoria de Trânsito junto com a Secretaria de Segurança pública, a execução do serviço de pintura e implantação de placas de sinalização em frente a padaria Pão Kent, localizada na av. Rio Grande do Sul, esquina com rua João Serpa, no bairro Centro.

23 - Requerimento nº 155/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que se digne à Secretaria competente a realizar a manutenção e nivelamento da rua Pará, no bairro Perequê-Açú.

24 - Requerimento nº 156/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que se digne à Secretaria competente a realizar a limpeza e nivelamento da rua Madame Curie no bairro do Perequê-Açú.

25 - Requerimento nº 157/19, ver. Wellington de Moura - MDB, que seja oficiado ao sr. prefeito municipal, que se digne à Secretaria competente a realizar a manutenção e nivelamento da rua Papoulas, no bairro Jardim Carolina.

26 - Requerimento nº 158/19, dos vereadores, que seja oficializado ao prefeito municipal, segundo reivindicação em anexo do senhor Marcelo Luiz, Administrador do Grupo #ubatubapedesocorro, referente a melhorias das vias públicas do município de Ubatuba.