O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (CMHISC) divulgou calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2019, aprovado durante a posse dos novos membros, em novembro do ano passado.

As reuniões são bimestrais, totalizando seis encontros durante o ano. A primeira está agendada para o dia 30 de janeiro (quarta-feira), às 15h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Rio de Janeiro, 860 - Indaiá.

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social foi criado a partir da Lei Municipal nº 2351, de 10 de agosto de 2017. Tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, tendo como objetivos básicos, a formulação, o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da Política Municipal da Habitação.

O CMHISC é composto por 20 membros, entre titulares e suplentes oriundos do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada, Sindicatos e Associações de Classe e Entidades Acadêmicas ligadas à área habitacional.

Compete ao Conselho propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional e gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba.

A população pode participar das reuniões como ouvinte. Mais informações entrar em contato na Secretaria Municipal de Habitação, no telefone (12) 3885 -1600.

Calendário

1ª Reunião Ordinária: 30 de janeiro de 2019
2ª Reunião Ordinária: 27 de março de 2019
3ª Reunião Ordinária: 29 de maio de 2019
4ª Reunião Ordinária: 31 de julho de 2019
5ª Reunião Ordinária: 25 de setembro de 2019
6ª Reunião Ordinária: 27 de novembro de 2019