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As inscrições de representantes de organizações da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba começaram no dia 3 de agosto e se estendem até o dia 29 de agosto.

As candidaturas devem ser inscritas junto à Secretaria de Assistência Social, situada na rua Paraná, 375 – Centro, das 9h às 16h, ou pelo correio eletrônico cmdcaubatubasp@gmail.com até as 23h59 da data limite (29 de agosto). Para efetuar a inscrição a entidade deve preencher requerimento disponível no site do CMDCA (cmdca.ubatuba.sp.gov.br) que deverá ser assinado pelo representante legal e dirigido ao presidente do CMDCA.

Podem se candidatar a representante no CMDCA as entidades constituídas há pelo menos dois anos e com registro atualizado junto ao conselho. Para votar, também é necessário que a entidade esteja inscrita junto ao CMDCA.

No dia da eleição, a entidade deverá ser representada pelo responsável legal ou por representantes da entidade na condição de conselheiro do CMDCA ou, ainda, por terceiro devidamente autorizado por meio de formulário de indicação também disponível no site. Em todos os casos, o eleitor deverá apresentar documento de identificação oficial.

A resolução CMDCA nº 07/17-18 contendo todos os detalhes sobre o processo eleitoral e o calendário detalhado das etapas foi publicada na edição do Diário do Litoral Norte do dia 2 de agosto, na página 4J.