O corte de investimentos pelo governo federal compromete a retomada de programas estratégicos, como o de ampliação do acesso ao ensino superior. O Ministério da Educação deixou claro em 2017 que tanto os juros para estudantes que buscariam o FIES quanto a participação das Instituições de Ensino Superior (IESs) nos financiamentos seriam maiores. Ao esvaziar o programa, o governo buscou alternativas. E elas não são boas para a educação.

A principal foi dar autonomia às IESs para a oferta de programas na modalidade a distância. A partir deste ano, as IESs com nota 5 no Índice Geral de Cursos (IGC) podem abrir, sem avaliação prévia, até 250 polos EAD ao ano; as que têm nota 4, até 150 e, as com nota 3, até 50. Há, porém, apenas 36 IESs com nota 5 no país. São 1,5% das 2.407 existentes. Já as com nota 3 – patamar mínimo para a existência de universidades, centros universitários e faculdades – são 1.805 (66,7%). Se estas últimas abrirem todos os polos a que têm direito, serão 9.025 novas unidades ofertando cursos EAD já em 2018.

Na busca por alunos, a maioria das IESs e seus novos polos oferecerão vagas com valores muito baixos. Se algumas praticavam mensalidades de R$ 49,00 em cursos presenciais, é difícil imaginar o que ocorrerá na modalidade EAD.

Boa parte desses polos sequer foi avaliada quanto à acessibilidade, recursos tecnológicos e condições técnicas das instalações físicas. Para ampliar o atendimento de um dia para o outro, muitas IESs têm se valido de plataformas livres, sem qualquer estrutura de usabilidade, para postar e publicar apresentações e textos em PDF.

A interação, o desenvolvimento de relações interpessoais, o trabalho coletivo, a posição de protagonismo na solução de problemas são deixados de lado para estimular a leitura básica de textos, a resolução de listas de exercícios e a entrega de trabalhos que sequer são monitorados e tutorados por especialistas.

Antes que o impacto dessas ações seja mensurável, o Brasil mantém-se em queda no ranking de Universidades Mundiais, o QS World University Rankings by Subject. Após quatro anos de quedas sucessivas, o país perdeu a liderança na América Latina para o México. Apenas treze departamentos de universidades nacionais figuram entre os 50 melhores, dois a menos que no ano anterior. Paralelamente ao corte de 44% no orçamento para Ciência e Tecnologia, houve quedas significativas na área de engenharia. As universidades públicas, em processo de sucateamento, são as ranqueadas. As privadas sequer aparecem entre as 100.

A liberação de cursos sem qualquer avaliação, com base no princípio de que a nota 3 significa qualidade, acelera a banalização do Ensino Superior. A atração de alunos com base apenas em preços baixos, somada à baixa remuneração a professores, falta de apoio ao estudo e ausência de organização metodológica, desvaloriza o bem mais significativo que um cidadão pode possuir: o seu saber.

Nota do Editor: Cesar Silva é presidente da Fundação FAT.