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NOTÍCIA
Ubatuba
10/07/2018 - 05h11
Pauta da Sessão da Câmara de Ubatuba para 10/07
 
 
Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de julho de 2018, às 19h00, na Câmara Municipal de Ubatuba, rua Antônio Marques do Vale, 250, Silop

1- Projeto de Lei nº 63/18, Mensagem nº 020/18 do Executivo, que “Altera a Lei 1.052/1.990, que dispõe sobre a constituição da Companhia de Turismo do Município de Ubatuba, em cumprimento à Lei Federal 13.303/2016, e dá outras providências”.

2- Projeto de Lei nº 64/18, Mensagem nº 021/18 do Executivo, que “Adapta a Lei Municipal 1.091 de 11 de julho de 1.991, às Leis Federais 12.527, de 18 de novembro de 2.011, e, 13.303 de 10 de junho de 2.016 e dá outras providências”.

3- Projeto de Lei nº 65/18, Mensagem nº 022/18 do Executivo, que “Dispõe sobre alterações no PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial”.

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