1 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/18, do ver. Junior (JR) PODEMOS, que “Dispõe sobre punição aos proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus tratos”.

2 - Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/18, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, que “Altera dispositivo da lei municipal nº 2986, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências”.

3 - Projeto de Lei nº 13/18, do ver. Adão Pereira - PCdoB, que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Ubatuba – CMPDAU e dá outras providências”.

4 - Projeto de Lei nº 26/18, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, que “Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Ubatuba e dá outras providências”.

5 - Projeto de Lei nº 36/18, do ver. Junior (JR) - PODEMOS, que “Dispõe sobre a proibição do comércio de fogos de artifício que produzam estampido no município de Ubatuba, e dá outras providências”.

6 - Projeto de Lei nº 40/18, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, que “Permite a presença de cães nas faixas restritas e demarcadas em praias do município Ubatuba a serem definidas e demarcadas pelo poder público municipal”.

7 - Projeto de Lei nº 55/18, do ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Dispõe a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do município de Ubatuba e dá outras providências”.

8 - Projeto de Lei nº 56/18, do ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Proíbe a venda e exposição de cães e gatos em pet shops ou em qualquer natureza na cidade de Ubatuba, e dá outras providências”.

9 - Requerimento nº 219/18, do ver. Manuel Marques - PT, ao DER, construção de um muro de contenção na Rodovia Dr. Manoel Hipólito, bairro Saco da Ribeira.

10 - Requerimento nº 220/18, do ver. Manuel Marques – PT, ao DER, recuperação da ciclovia que liga os bairros Saco da Ribeira e Perequê-Mirim.

11 - Requerimento nº 221/18, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, à Secretaria de Infraestrutura Pública, ordenamento do trânsito e do estacionamento de veículos, embarque e desembarque de alunos, na rua Liberdade, 621, em frente à Escola Criarte.

12 - Requerimento nº 222/18, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, à Sabesp providencie a manutenção de passagem de esgoto na rua Irene, bairro Itaguá (Praia Tenório).

13 - Requerimento nº 223/18, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, à Secretaria de Infraestrutura Pública, policiamento do entrono da escola Olga Gil (principalmente nos horários de saída dos alunos) e da rua Alagoas, bairro Silop.

14 - Requerimento nº 224/18, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, à Secretaria de infraestrutura Pública, providenciem estudo e soluções para o constante alagamento no entorno da Escola Josefina, bairro Estufa II.