Independente do resultado de sua votação em plenário, o Projeto de Lei 3200 (sobre o registro de defensivos agrícolas) deu um passo importantíssimo com relação a tabus que envolviam este assunto e sua relação com a sociedade. Pela primeira vez no país se discutiu com transparência e objetividade a regulamentação para registro de produtos fitossanitários, tudo de forma aberta e colocando em debate propostas para sua modernização.

Pelo próprio histórico de discussões em torno desse tema, muitas vezes a temperatura se elevou. Mas, diria que prevaleceu um senso geral de debate maduro, com argumentos articulados em torno de bases científicas e técnicas, conferindo um sentido de civilidade e construção às contendas. Como, aliás, convém a um país que acredita em suas instituições de participação da sociedade e vem buscando seu fortalecimento e evolução.

Isso tudo, em si, já é um marco nessa questão dos defensivos. E dando uma olhada geral pelos pontos principais do PL 3200, observa-se que podemos estar diante de uma real oportunidade para atualizar a legislação e melhorar a eficiência dos processos de registro. Ela tem cerca de 30 anos e vem de uma época em que a agricultura tinha desafios menores e menos dinâmicos quanto à proteção das lavouras e, também, quanto à produtividade e competitividade.

Entre as sugestões do Projeto de Lei está a proposta de adoção da metodologia de “análise de risco”, nas avaliações de produtos. Uma abordagem científica já utilizada em todo o mundo, com destaque para países de grande representatividade agrícola e maior inteligência fitossanitária acumulada, configurando-se como uma chance para alinhar o sistema brasileiro de registro a conceitos percebidos como de alta efetividade, na agricultura internacional.

Ou, então, propostas levando um novo olhar sobre a coordenação dos processos, visando dar mais agilidade aos registros, que hoje demoram às vezes até 10 anos, desperdiçando uma enorme energia de conhecimento depositada na criação e desenvolvimento de moléculas novas e produtos inovadores, cujos benefícios podem ser até mesmo arrefecidos pela demora atual, em razão da mudança dos desafios sanitários no ambiente de produção.

Tudo nessa vida tem nuances. Sendo o assunto uma modernização, como neste caso, é natural que o debate traga contrapontos. O importante é não se perder o eixo essencial dessa oportunidade de atualização. Mesmo com adendos ou flexibilização de nuances, importa que a coisa ande e o país possa entrar em uma nova era no registro de produtos para defesa vegetal, de preferência pautada por uma visão científica e moderna na sua gestão.

Nota do Editor: Coriolano Xavier, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM.