A terceira e última audiência pública descentralizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 será no dia 7 de maio (segunda-feira), no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências nos dias 24 e 26 de abril, no Travessão e Massaguaçu. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 664,2 milhões.

As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Legislativo, com R$ 19,7 milhões.

Técnicos da Secretaria de Planejamento explicam as propostas. Os moradores podem fazer sugestões.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A LDO será encaminhada para a Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio. A Fundacc está localizada na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.

A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Orçamento participativo

Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando neste link. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.