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A comercialização de sprays de espuma em aerosol, muito procurados no Carnaval, é proibida em Caraguatatuba. A multa para quem descumprir a legislação é de 585 VRM’s (Valor de Referência do Município / 1 VRM = R$ 3,35). O valor equivale a R$ 1.959,75 e será cobrado em dobro na 1ª reincidência, podendo resultar na suspensão definitiva do alvará de funcionamento na 2ª reincidência.

O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria de Fazenda atuará durante os cinco dias folia nos locais dos bailes carnavalescos para coibir a venda desse produto, Lei Municipal 1.343, de 13 de dezembro de 2006.

A equipe será composta por 10 fiscais que, de acordo com a legislação vigente, vão apreender os sprays e destruir os produtos, que podem provocar irritações e alergias na pele e nos olhos.

Segundo a Fiscalização do Comércio, a abordagem nas ruas será realizada com cuidados especiais, pois, na maioria das vezes, os sprays estão com crianças ou adolescentes. Nestes casos, a equipe alerta quanto à importância da conscientização dos pais sobre o uso indevido do produto.

As ações contam com o apoio da Polícia Militar. Caso algum folião incomode outras pessoas com o produto, a denúncia deve ser feita diretamente à Polícia Militar, que tomará as providências necessárias para garantir a segurança e tranquilidade de moradores e turistas.

O setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone de plantão da Fiscalização do Comércio nos feriados e finais de semana é o (12) 7813-5733.