1- Projeto de Resolução nº 05/17, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubatuba”.

2- Projeto de Lei Complementar nº 04/17, do ver. Silvinho Brandão – PSDB, que “Altera dispositivo do Anexo III, da tabela dos grupos de uso, da Lei nº 711/1984, que dispõe sobre o uso, ocupação e zoneamento do solo no município”.

3- Projeto de Lei nº 95/17, Mensagem nº 42/2017, do Executivo, que “Dispõe sobre as contratações administrativas por prozo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga as Leis Municipais nº 1012/89, nº 1110/91 e nº 1293/93”.

4- Projeto de Lei nº 99/17, do ver. Reginaldo “Bibi” - PMDB, que “Proibi o comércio de bebida alcoólica a menos de 50 metros da Pista de Skate na Praça Capricórnio”.

5- Projeto de Lei nº 104/17, Mensagem nº 50/2017 do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de novos cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade”.

6- Projeto de Lei nº 105/17, Mensagem nº 51/2017 do Executivo, que “Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente”.

7- Projeto de Lei nº 106/17, da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 09 de outubro de 2017 e dá outras providências”.

8- Projeto de Lei nº 107/17, do ver. Wellington de Moura - PMDB, que “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Guerreiro do Esporte de Ubatuba”.

9- Projeto de Lei nº 108/17, Mensagem nº 52/2017 do Executivo, que “Dispõe sobre o reconhecimento do imóvel de domínio público municipal à área de terras que especifica”.

10- Projeto de Lei nº 109/17, Mensagem nº 53/2017 do Executivo, que “Dispõe sobre Remanejamento e Verbas do Orçamento Vigente”.

11- Moção nº 57/17, do ver. Reginaldo “Bibi” - PMDB, de congratulações a primeira dama Sandra Sato, pelo excelente desempenho e dedicação frente a presidência do fundo Social de Solidariedade de Ubatuba.

12- Moção nº 60/17, do ver. Claudnei Xavier - PSDB, de congratulações, ao atleta Leandro Luiz Celestino, vulgo Batata, pelo empenho, dedicação, disciplina e pelos resultados alcançados com a prática do jiu-jitsu ao longo desses 8 anos.

13- Moção nº 63/17, do ver. Junior “JR”, de congratulação ao sr. François Leandro dos Santos Silva, por transformar sua criatividade em uma forma de decoração sustentável para o município.

14- Requerimento nº 285/17, do ver. Rochinha do Basquete – PTB, seja oficializado ao prefeito Délcio Sato, pedido de conserto do leito carroçável da ciclovia, na rodovia Oswaldo Cruz.

15- Requerimento nº 286/17, do ver. Rochinha do Basquete – PTB, seja oficializado ao prefeito Délcio Sato, pedido para que a SABESP tape buracos de sua responsabilidade, na rua XV de Novembro, bairro Estufa I.

16- Requerimento nº 287/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito Délcio Sato, pedido reconstrução da escada de acesso à rodovia BR-101, bairro Vila Sumaré.

17- Requerimento nº 288/17, do ver. Rochinha do Basquete - PTB, ao prefeito Délcio Sato, pedido de limpeza dos bueiros dos bairros centrais.