A partir de 1º de dezembro de 2017 até o dia 31 de março de 2018, entra em vigor, por meio do Decreto 795/2017, o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) de Caraguatatuba.

O decreto assinado pelo prefeito Aguilar Junior visa estabelecer medidas tendo em vista o período chuvoso previsto para os próximos meses, com possibilidade de eventuais riscos à população.

O PPDC é operado segundo critérios técnicos previstos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-Casa Militar do Estado de São Paulo (CEDEC), com base na legislação estadual, monitoramento de dados pluviométricos, previsão meteorológica, vistorias em encostas.

A coordenação geral das operações do plano serão de responsabilidade da Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil.

Algumas das ações previstas pelo decreto é a remoção de pessoas residentes ou instaladas em áreas de risco e o abrigo de pessoas que se encontrem ameaçadas, além da atenção especial às áreas onde ocorrem alagamentos e inundações.

O decreto também estabelece a atuação conjunta dos órgãos da administração municipal, especificando as ações que cabem a cada uma das secretarias, em caso de ocorrências.

Histórico

O PPDC foi elaborado por técnicos do Instituto Geológico (IG) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), instituições do Governo do Estado, com objetivo de reduzir as perdas de vidas decorrentes de escorregamentos. O plano vem sendo operado no Estado de São Paulo desde 1988, nos municípios do Litoral Norte e Baixada Santista.

Estados de Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo são as classificações que estabelecem as ações a serem executadas em cada uma das situações, dependendo da quantidade de chuva registrada pelos pluviômetros.