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Brasil
13/05/2004 - 13h02
Aprovada proposta da coincidência de mandatos
Iolando Lourenço - ABr
 

Comissão Especial da Câmara aprovou ontem por 14 votos favoráveis e cinco contrários, o substitutivo do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) à emenda constitucional do ex-deputado e atual senador Paulo Octávio (PFL-DF), que estabelece a coincidência dos mandatos eletivos e das eleições em todo o país. A proposta fixa em quatro anos o mandato de todos os cargos eletivos, exceto para os senadores que continuarão com o mandato de oito anos.

A PEC também prorroga por dois anos o mandato dos prefeitos, vices e vereadores, que forem eleitos após a promulgação da emenda. Pela proposta, a primeira eleição unificada deverá ocorrer em 2010.

A proposta precisa ainda ser aprovada, em dois turnos, no plenário da Câmara e do Senado.

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