No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Como reconhecimento de seu importante papel na sociedade, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das secretarias de Assuntos Jurídicos e Comunicação Social e o Procon, com o apoio do Centro Universitário Módulo, realizam um dia especial em homenagem a todos os consumidores de Caraguatatuba e região.

Palestras, informações e orientações ao público sobre os direitos e deveres do Consumidor estão na programação.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.

Palestras – Dia Mundial do Consumidor
Local: Auditório do Centro Universitário Módulo (Campus Centro)
Av. Frei Pacifico Vagner nº 653 – Centro

Programação

Quinta–feira (15)

08h00 – Abertura do evento com a presença do Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Sandro Magalhães Reis Albok e o Prefeito Aguilar Junior

08h30 – Palestra

Tema: Direitos do Consumidor / Juizado Especial Cível

Palestrante: Juiz de Direito, Dr. Fabio Bernades de Oliveira Filho

10h00 – Palestra

Tema: Relações De Consumo Eletrônico

Palestrante: Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Módulo, Prof. Dr. Marcelino Matsuda

O evento retorna às 18h00 com mais uma série de palestras e segue até as 22h00.

18h30 – Presença do Secretário de assuntos jurídicos, Dr. Sandro Magalhães Reis Albok e Tato Aguilar, Presidente da Câmara de Caraguatatuba.

19h00 – Palestra

Tema: O Procon e seu papel frente à Defesa Do Consumidor/Fiscalização

Palestrante: Maria Augusta, Coordenadora do Procon Regional de São José

20h30 – Palestra

Tema: Órgãos de Proteção Do Consumidor/Novo Sistema De Soluções De Conflitos

Palestrante: Presidente da Sexagésima quinta subseção da OAB/SP, Dr. Carlos Felipe Tobias.

22h00 – Encerramento.