A Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Urbanismo está trabalhando para eliminar todos os acampamentos, comércios e construções irregulares. Ocorre também a fiscalização para o cumprimento da lei do sossego público (art. 183 da Lei Municipal nº 1.144, de 06 de novembro de 1980).

Desde o início de 2017 já foram retirados 16 acampamentos irregulares. A maior concentração ficava nas praias do Centro e do Indaiá, além de alguns casos de pessoas ocupando a praça perto da rodoviária.

O coordenador da fiscalização da Secretaria de Urbanismo, Ronoel da Silva, falou sobre as ações tomadas contra vendedores ambulantes que não estão cadastrados na Prefeitura. “Quando comércios irregulares são encontrados, a venda da mercadoria é suspensa imediatamente. Se for realizada a venda de bebida alcoólica para menores, a mercadoria será apreendida” afirmou.

Segundo o coordenador, já foram atendidas 40 ocorrências de violação da lei do sossego público. É proibido fazer ruídos que causem perturbação do bem estar público compreendido das 06h às 22h, e do sossego público das 22h às 06h. O descumprimento da lei implica numa multa de R$ 1500. Os cidadãos podem fazer denúncias para o setor responsável na Secretaria de Urbanismo pelo número 3886 6060.

Ronoel da Silva alerta sobre irregularidades que podem causar problemas para a população: “A fiscalização atua também nas construções irregulares. Não construa sem um projeto. A Prefeitura fornece a planta popular para as pessoas de baixa renda e auxilia na verificação da situação do terreno, pois se for uma área de preservação ou um local irregular, a obra ficará sujeito a embargo” alertou o coordenador da fiscalização.

As ações de fiscalização estão sendo intensificadas pela secretaria de Urbanismo neste período de temporada, para que a organização pública seja mantida.