Todos sabemos que em qualquer lugar do Brasil se você for parado pela polícia e ficar constatado que o carro que você está dirigindo é roubado, imediatamente o seu veículo será apreendido e você vai ter que se explicar direitinho para não entrar como receptador ou ladrão. Durante um bom tempo você estará envolvido com a Justiça até explicar sua inocência no caso. O carro que você dirigia como sendo seu e que foi constatado como roubado continuará apreendido sem a mínima chance de rever, tanto a sua "propriedade" quanto o seu dinheiro. Em 1986 quando foi iniciado o processo de implantação dos módulos especiais nas praias de Ubatuba, todos os que comercializavam os seus produtos nas praias não tinham a mínima segurança que encontrariam seus equipamentos no dia seguinte. Se é que podemos chamar de equipamentos o que então se usava. Além da segurança e conforto ao turista a preocupação da Prefeitura naquela época era também com a dignidade dos permissionários daquele serviço. Nas gestões que se sucederam, Nélio 1988, Paulo 1992, Zizinho 1996, Paulo 2000 temos 17 anos de pouco caso com a continuidade do processo e não sei quantas emendas e alterações na lei original. Tenho certeza que a atual administração e o prefeito Eduardo César irão resgatar o sentido original dos módulos especiais. Ainda restam alguns permissionários titulares desde 1987, a grande maioria repassou seu direito das mais variadas formas, mas nenhuma de acordo com o que diz a lei sobre a concessão de permissões. A permissão é pessoal e intransferível. A maneira do carro roubado quase todos os quiosqueiros estão dirigindo um negócio que se tornou de origem duvidosa e legalmente contestável. Seria salutar para o bom andamento e a real solução dos quiosques nas praias de Ubatuba que a prefeitura antes discutisse a legalidade de todas as permissões que amparam os atuais ocupantes daqueles espaços públicos. Não podemos imaginar em hipótese alguma que um permissionário se apresente como dono ou proprietário de um espaço público e de um equipamento que pertence à municipalidade. A insistir nesta mentalidade de proprietário da coisa alheia a Prefeitura estará conversando com ladrões e não haverá nenhum projeto arquitetônico que promova a dignidade que todos devemos ter.
Nota do Editor: Carlos Augusto Rizzo mora em Ubatuba desde 1980, sendo marceneiro e escritor. Como escritor, publicou "Vocabulário Tupi-guarani", "O Falar Caiçara" em parceria com João Barreto e "Checklist to Birdwatching". Montou uma pequena editora que vem publicando suas obras e as de outros autores.
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