Gustavo Grünewaldo / PMC      Prefeitura parcela pagamento de taxas para comerciantes.

• Prefeitura parcela pagamento de ISSQN e Taxas de Licença para Publicidade

Objetivo é facilitar o pagamento para os comerciantes do município

O prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar (PSDB) decretou, no último dia 10 de maio, terça-feira, novos critérios e prazos de parcelamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Licença para Publicidade. A medida foi tomada para facilitar os comerciantes no pagamento dos referidos impostos.

Segundo o presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba), Jorge Washington de Camargo, o parcelamento significa uma conquista. "Na verdade, a Associação de Hotéis e Pousadas, e a Associação dos Contadores procuraram a Associação Comercial para que, juntos, pudéssemos encaminhar um pedido ao prefeito. Pedimos uma reunião com Aguilar, que foi sensível à reivindicação e nos atendeu prontamente", informou ele.

O decreto determina que os créditos provenientes do ISSQN e as taxas de Licença para Publicidade poderão ser parcelados em até seis vezes mensais consecutivas, desde que não ultrapassem o exercício financeiro em curso, ou seja, o pagamento deverá ser feito de julho a dezembro do ano corrente.

O contribuinte pagará os valores correspondentes a cada parcela, mediante a conversão dos valores das parcelas em VRM (Valor de Referência do Município), para moeda corrente.

Em caso de inadimplência no pagamento das parcelas, haverá cálculo de multa e juros de mora, bem como para atualização monetária da VRM, de acordo com o Código Tributário do Município.

• Prefeitura vai fiscalizar a Feira de Artesananto

Prefeitura passa a fiscalizar a Feira de Artesanato e a Praça Diógenes Ribeiro de Lima.

O prefeito Aguilar reuniu-se com os artesãos de Caraguá na última terça-feira, dia 10, para discutir sobre assuntos relacionados a Feira de Artesanato e à Praça Diógenes Ribeiro de Lima.

Participaram da reunião, além de quase cem artesãos, a assessora jurídica da Fundacc, Tânia de Jesus Suarez Barboza Trunckl, o Tenente PM Marcus de Oliveira, o secretário de Turismo, Ricardo de Lima Ribeiro, os Vereadores Baduca Filho, Lobinho e Omaz Kazon, além da presidente da Fundação Cultural de Caraguatatuba, Eloísa Aparecida A. A. de Oliveira. Segundo Oliveira, a desestruturação comportamental de alguns artesãos estaria comprometendo a estrutura da Feira de Artesananto na cidade.

Entre os problemas apontados pela presidente e pelo prefeito estão a revenda de artigos proibidos e endereço falso usado pelo artesão, atitudes que vão contra a Lei 892 - 15/12 de 2000 regulamentada pelo decreto 85/maio de 2001. A insistência dos revendedores em permanecer na feira já foi motivo de ameaças à ex-presidente da Comissão de Artesanato de Caraguá, Neiva Canto, motivo pelo qual saiu do cargo.

Segundo o prefeito Aguilar, as denúncias de depredação da Praça e ações de traficantes e prostitutas no local são negativas e mais sérias ainda, podendo até comprometer o bom andamento da Feira. Aguilar questionou os artesãos e pediu a ajuda dos profissionais liberais na fiscalizar do local. "A feira de Artesanato é uma referência turística para o município e por isso quero ajudar e apoiar a todos, quero valorizar o trabalho de vocês, mas não vou admitir essas irregularidades".

Segundo a Drª Tânia, os artesãos têm mecanismos legais para brigarem contra os que não querem se adequar às regras que garantem o bom andamento da Feira. Segundo os artesão, ter de enfrentar sozinhos o problema seria difícil pois eles não tem força de polícia. Os artesãos, por unanimidade, pediram a presença de um fiscal da Prefeitura e a maior atuação da Polícia Militar no local. O prefeito Aguilar garantiu a presença de um fiscal no local até que a Comissão se fortaleça. Segundo ele, o funcionário escalado irá fiscalizar a feira e também fará visitas às oficinas dos artesãos para comprovar a veracidade da produção e obter conhecimentos sobre artesanato.

O prefeito pediu ajuda aos artesãos quanto à fiscalização e preservação da Praça. "Se ninguém depredar, não teremos mais lâmpadas quebradas ou queimadas e nem os problemas com a falta de iluminação que vem facilitando a ação de marginais", disse.

• Audiência Pública discute CDP em Caraguá

Objetivo da prefeitura é apresentar dados e ouvir a população

A prefeitura de Caraguá realizará uma Audiência Pública para apresentar dados sobre a instalação do CDP (Centro de Detenção Provisória) e ouvir a população sobre o assunto. O evento acontece na segunda-feira, dia 16, às 19h, no auditório do Centro Cultural "Maristela de Oliveira".

São presenças confirmadas, além do prefeito José Pereira de Aguilar, o Coordenador de Unidades do Vale do Paraíba e Litoral, Luiz Carlos Catirse, o Diretor do CDP de Taubaté, Alfredo Arthur de Almeida, o Assistente Técnico dos Secretários de Estado, David Amorim, o Coordenador de Obras da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), engenheiro Carlos Henrique Campos Ferreira, e o Assistente Técnico do Departamento de Projetos, arquiteto Tsuyoshi Anzai.

O CDP de Caraguatatuba, considerado uma obra de segurança máxima, está sendo projetado pela CPOS numa parceria com a prefeitura da cidade e o governo do Estado.

A área para a construção da casa de detenção tem um terreno de 102.900,34 m² e fica à Estrada Pirassununga, no bairro Porto Novo, região sul de Caraguá, a 18 km da área urbana da cidade. O total da área construída é 10.124,11 metros quadrados.

De acordo com dados do projeto, serão construídos 8 módulos (prédios interligados por um corredor central) com capacidade para 96 detentos cada um, totalizando 768 presos. As celas, com área útil de 25,79 m², terão 12 vagas, o pátio para banho de sol terá fechamento em tela numa área de 292,80 m², e a área para visitas compreenderá um espaço de 80 metros quadrados.

Haverá também uma área para triagem, saúde e seguro, que são conjuntos de celas para os presos que, respectivamente, esperam pela locação definitiva, estão doentes e para aqueles que podem correr algum risco dentro da prisão, como detentos de facções diferentes, estupradores etc.

O local terá cozinha, refeitório, câmaras frias, depósito, salas de aula e galpões destinados a empresas que queiram implantar oficinas, aproveitando a mão-de-obra carcerária.

Os prédios anexos do CDP são caixa d’água, uma subestação de energia, um depósito de lixo e expurgo, quatro guaritas intermediárias, uma guarita de acesso da muralha, residências de diretores e portaria.

O muro terá sete metros de altura com passarela para os agentes das muralhas e quatro torres de monitoramento nas extremidades.

Recursos Humanos

A instalação do Centro de Detenção Provisória deverá gerar cerca de 250 empregos para vários tipos de profissional, como motorista, oficial administrativo, agentes de segurança penitenciária (feminino e masculino), agentes de escolta e vigilância penitenciária, profissionais da saúde, como médico clínico geral, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, farmacêutico, cirurgião dentista, atendente de consultório dentário, e assistente social.

• Funcionários da Saúde são treinados para combater caramujo

A Secretaria Municipal de Saúde de Caraguá promoveu este mês uma palestra sobre combate de caramujos para funcionários da Divisão de Saúde Coletiva de todo o litoral e enfermeiros coordenadores do PSF.

A Secretaria Municipal de Saúde de Caraguá promoveu um treinamento sobre o Achatina Fulica, popularmente conhecido como Caramujo Africano ou Gigante, com o cientista da SUCEN-Superintendência de Controle de Endemias, e especialista em Malacologia (estudo dos moluscos), Horácio Manoel Telles Santana.

O curso que aconteceu no Ceprolin-Centro Profissionalizante do Litoral Norte, em Caraguá, teve a participação de cerca de 70 pessoas, entre funcionários da Divisão de Saúde Coletiva das quatro cidades do Litoral Norte, incluindo a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Zoonoses, além de enfermeiros coordenadores do PSF (Programa Saúde da Família) e um representante de cada secretaria.

O objetivo é que cada participante repasse as informações ao restante das equipes. Todos os Agentes Comunitários de Saúde serão treinados para controle do caramujo e para prestarem informações à população. A Divisão de Zoonoses de Caraguatatuba está planejando a realização de um mutirão para a coleta de caramujos em diversos bairros da cidade.

Segundo Jorah Maria Hoppmann, da Zoonoses de Caraguá, já foi solicitado o apoio do Ibama com suas orientações técnicas e os materiais necessários para o manuseio dos caramujos e sobre a destinação correta das carcaças. Também foi solicitado o apoio da Secretaria de Meio Ambiente.

Segundo o pesquisador e especialista o trabalho de combate ao caramujo envolve primeiramente o reconhecimento do problema e depois a atuação em conjunto com vários órgãos. Segundo ele, a erradicação do caramujo gigante é quase uma utopia. "É muito difícil, principalmente em lugares onde chove muito como no litoral. Em épocas de chuva, ele se prolifera violentamente". Ele explicou que o caramujo gigante foi introduzido no Brasil em 1987, quando foi trazido para uma feira agrícola que incentivou muitas pessoas a cultivarem, iludidas pelo lucro fácil. Com o passar do tempo e a constatação da não aceitação no mercado externo, os produtores abandonaram suas culturas.

Os caramujos se proliferaram e hoje são um problema de saúde pública e também ambiental, porque além de transmitirem doenças, poluem o solo. Segundo o palestrante, há casos confirmados em outros países de doenças causadas pelo verme angiostrongilíase que podem atacar o intestino humano, o abdômen ou o cérebro. No Brasil ainda não houve casos confirmados, mas pode vir a acontecer.

"Por isso as prefeituras municipais, o governo, o Ibama e a população tem de se preocupar e levar a sério o problema. Cabe a população colaborar no combate deste molusco, mas contando com o apoio do pode público".